As inscrições para os interessados em concorrer a uma das cinco vagas para conselheiro tutelar serão recebidas, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, até o dia 28 de junho. Os aprovados ocuparão os cargos, em regime de dedicação exclusiva, pelos próximos quatro anos e receberão R$ 2,7 mil.
Entre os requisitos para participação estão idade mínima de 21 anos, comprovação de residência em Sorriso por dois anos, domicílio eleitoral no município e ensino médio, além de “reconhecida idoneidade moral”, comprovada por certidões negativas expedidas pela Justiça.
Os documentos serão avaliados por uma comissão formada por oito membros. Em seguida, os inscritos passarão por prova de conhecimentos específicos, que será no dia 27 de julho, além de avaliações psicológicas. Os aprovados nestas etapas irão às eleições, que serão no dia 6 de outubro. Poderão votar os eleitores regularizados em Sorriso.
Conforme o edital, que foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes”.
