O governador Pedro Taques (PSDB) vetou um projeto de lei de autoria do ex-deputado Walter Rabelo (PSD), que autorizava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado. A matéria determinava que as bebidas, com teor alcoólico inferior a 14%, seriam comercializadas entre a abertura dos portões para acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e segundo tempo da partida, desde que servidas em copos plásticos.
Taques destacou que a situação é disciplinada pela Lei nº 10.671 de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor, que foi alterada em 2010 para o incluir o artigo 13-A, o que proíbe o porte de bebidas “suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de violência”. Para o governador, a lei deixa claro, “implicitamente”, que a norma tem por objetivo “proibir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios”.
Segundo Pedro Taques, a proposta de Walter Rabelo “fere não apenas a repartição constitucional de competências, mas também, o direito fundamental à segurança e o princípio da proporcionalidade”. Para ele, a autorização da venda e consumo das bebidas “exporia a riscos a segurança e a integridade dos torcedores” e dificultaria “fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles”.
O projeto de lei agora volta à Assembleia Legislativa e os deputados decidirão se derrubam ou mantém o veto do governador.
