O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) se comprometeu a alterar, de acordo com recomendações do Ministério Público Federal, o edital dos próximos processos seletivos para tornar mais efetivo o cumprimento das cotas sociais na seleção de alunos. As recomendações foram feitas pelo MPF em reunião, na segunda-feira (15), entre o procurador regional do Direitos do Cidadão, Gustavo Nogami, o reitor do IFMT, José Bispo Barbosa, e o pró-reitor de Ensino, Gilson Ramalho Corrêa.
De acordo com o procurador Gustavo Nogami, dois inquéritos civil públicos acompanhavam a regularidade na aplicação da política compensatória de cotas sociais e foram identificadas situações que precisavam ser adequadas. A recomendação do MPF para os dois casos foi para que, depois da prova e do resultado das notas, o IFMT proceda da seguinte forma:
Publique uma lista geral, baseada exclusivamente no desempenho dos candidatos; em seguida, confeccione uma lista contendo os cotistas com as melhores notas, excluídos aqueles que atingiram desempenho suficiente para serem aprovados na lista geral; verifique individualizadamente os requisitos previstos no edital para exercício do benefício da reserva de vagas; exclua os candidatos declarados cotistas que não preencham os requisitos normativos; promova a convocação para as vagas não preenchidas pelas listas anteriores (em segunda chamada) seguindo o mesmo rito descrito acima.
"Com essas recomendações, o Ministério Público Federal fortalece as políticas afirmativas, na medida em que direciona efetivamente a reserva de cotas para as pessoas que necessitam desta política pública, e não para aqueles que, apesar de ostentarem o perfil de beneficiário, não precisam fazer uso dela", explicou o procurador.
Isenção de taxa – a terceira recomendação do MPF foi de alteração no capítulo do edital que trata do pedido de isenção da taxa de inscrição, que atualmente é de R$ 50. A recomendação é para que conste no edital e no formulário solicitação de isenção a informação do requisito de apresentação de documento comprobatório de conclusão ou de concluinte – que está cursando o último ano do ensino médio ou fundamental – na rede pública de ensino federal, estadual, municipal e privada.
De acordo com a apuração do MPF, o edital previa a apresentação do documento de concluinte, mas essa informação não constava no formulário de solicitação de isenção, fazendo com que o pedido de isenção de alunos concluintes fossem recusados.
De acordo com o reitor José Bispo Barbosa, o IFMT vai acatar na íntegra as três recomendações feitas pelo MPF já no próximo edital de processo seletivo, que deve ser publicado no dia 25 de outubro, para o ensino médio integrado com vagas para os 11 campi instalados em Mato Grosso.
Atualmente, o IFMT possui cerca de 13 mil alunos estudando nos 11 campi em Mato Grosso, matriculados em um dos 72 cursos oferecidos, que vão desde o ensino médio, ensino integrado, cursos técnicos pós-médio, tecnólogos, bacharelados, licenciaturas, especialização e mestrado. O IFMT também oferece ensino a distância e tem mil alunos matriculados.