Mais uma vez o Luverdense está fora da segunda fase da Série C do Campeonato Brasileiro. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acatou, ontem à noite, uma decisão liminar do Poder Judiciário do Rio de Janeiro anulando a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que excluía o Rio Branco da disputa da competição.
Com isso, o time acreano volta para a Série C, enquanto o time de Lucas do Rio Verde, que já estava em Cuiabá, se preparando para seguir viagem a Alagoas, para enfrentar o CRB, está eliminado novamente. Devido esta nova decisão, a CBF anunciou que a programação original da competição, com a equipe acreana no lugar do Luverdense, volta a vigorar. O time de Lucas ainda pode recorrer desta decisão.
Conforme Só Notícias já informou, a liminar foi concedida após a iniciativa dos procuradores do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves e Mayko Figale Maia. A decisão da Justiça foi concedida na sexta-feira (14). A ação declaratória com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre, sustenta que a “penalidade imposta pelo STJD viola a Constituição Federal, pois a matéria discutida judicialmente nos autos da ação cautelar não é de competência exclusiva da Justiça Desportiva”, alega a defesa.
Assim, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil concedeu a liminar ordenando que a CBF reintegre imediatamente o time acreano ao calendário do referido campeonato, até o julgamento do mérito desta ação, sob pena de multa de R$ 10 mil. O Rio Branco foi punido pelo STJD pelo fato de o time acreano ter ingressado na justiça comum antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, para obter cautelar autorizando a realização de jogos com público no Estádio Arena da Floresta.
A CBF já havia acatado a decisão da Justiça Desportiva e até divulgado nova tabela, já incluíndo o Luverdense na vaga da equipe acreana.