A Confederação Brasileira de Futebol não ficou parada. Muito pelo contrário: contra-atacou. Dois dias depois de a 43ª Vara Cível de São Paulo obrigá-la a suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e devolver a Portuguesa à Série A do Campeonato Brasileiro, a entidade que rege o futebol brasileiro entrou com uma ação na Justiça contra a equipe do Canindé. O motivo: violação ao Estatuto do Torcedor.
De acordo com a denuncia da CBF, feita na última sexta-feira, a Lusa, graças à liminar despachada na última quarta, desrespeitou a Lei 10.671/03, que não permite mudanças nas tabelas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro após as suas consolidações e respectivas publicações. “A Requerida (Portuguesa), ao que parece, ajuizou ação com vistas a obter tutela que obrigue a CBF a, em termos práticos, violar o Estatuto do Torcedor, na medida em que busca alterar a tabela já consolidada e publicada nos termos e prazos legais”, diz a ação da CBF.
O time paulista perdeu quatro pontos por causa da escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão de 2013 e, após muita polêmica, acabou rebaixada à segunda divisão nacional. A CBF, então, publicou as tabelas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2014 com a Lusa na ‘segundona’. Porém, na semana passada, o clube rubro-verde também entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para que a entidade devolvesse os pontos retirados e, assim, devolvesse-a a Série A, rebaixando o Flamengo.
O processo da CBF, que quer a permanência da Portuguesa na Série B, será julgado pelo mesmo juiz que concedeu decisões favoráveis a torcedores do Fluminense, no início deste ano, que queriam a manutenção da decisão do STJD – o rebaixamento da Lusa. A entidade que rege o futebol brasileiro pretende ‘preservar’ as tabelas já publicadas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2014, e argumenta que a própria Portuguesa, representada por seus advogados e diretores, participou da reunião e concordou com a formatação do Brasileirão deste ano.
“É presente para requerer se digne Vossa Excelência a conceder liminarmente a tutela cautelar inaudita altera para tal como supra requerido, para declarar o direito de se realizar os Campeonatos Brasileiros das Série A e B nos termos das tabelas publicadas pela Requerente (CBF)”, diz a ação. “Registre-se que a própria Requerida (Portuguesa) se fez representar no Congresso Técnico que definiu as tabelas e, juntamente com os representantes das outras agremiações presentes, firmou sua concordância sem qualquer ressalva, não tendo, inclusive, apresentado impugnação posterior”, decreta.