Com objetivo de proporcionar a ressocialização de detentos do regime fechado pela via da Educação Superior, a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Tecnologia Educacional, iniciou tratativas para o estabelecimento de termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para operacionalizar o Projeto “Liberdade de Direito e de Fato”, desenvolvido pela direção da Penitenciária Central Estado , no bairro Pascoal Ramos. A reitora da UFMT, professora Myrian Serra, visitou o espaço físico nas dependências da Penitenciária, que abrigará uma biblioteca, um laboratório de informática com internet e a sala de tutoria para atender os estudantes do projeto, que receberão material didático e terão acesso ao ambiente virtual do curso. Serão oferecidas inicialmente 18 vagas do curso de Administração Pública, na modalidade Ensino a Distância (EaD), no âmbito do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A reitora reconheceu o esforço dos idealizadores do projeto e pediu empenho de toda sua equipe e das instituições envolvidas para que o projeto dê certo e se transforme num modelo a ser seguido por outras instituições do Brasil. “Estamos oferecendo o que temos de melhor, pois trata-se do curso, na modalidade a distância, com a melhor avaliação do Governo Federal”, pontuou a professora Myrian Serra, acrescentando que o fato da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) acolher a proposta e ser a principal fomentadora do projeto, é muito significativo diante do atual quadro de cortes de gastos e de investimentos em Educação no qual o país está inserido.
Segundo o professor Alexandre dos Anjos, o processo especial de seleção ocorrerá até o final do junho e a previsão é que os novos estudantes comecem suas atividades acadêmicas em julho.
O diretor da penitenciária, Roberval Ferreira Barros ressaltou a importância da parceria com a UFMT e expressou seu desejo de ampliar esse acordo para outras áreas, como a da saúde, por exemplo. Para ele, o projeto estimula a cidadania dos internos, conferindo-lhes autonomia social. “Não adianta o preso pagar sua pena e voltar mais despreparado para a sociedade do que quando ele entrou, levando-o a cometer novos crimes”, observou o diretor.
Segundo os coordenadores, o projeto tem a função social de oportunizar condições de igualdade aos egressos, para que eles possam concorrer, de forma justa, por uma vaga de emprego no mercado de trabalho. “A ideia é qualificar o reeducando, devolvendo cidadãos mais preparados à sociedade”, explica Rege da Rocha, diretor adjunto do presídio.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o projeto tem o poder de minimizar os danos sociais causados pelo encarceramento, contribuindo para a humanização e ressocialização dos detentos. Opinião compartilhada pela presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Comepec), Silvia Aparecida Tomaz, que enfatizou a importância da educação para a autoestima e para a recuperação e reinserção dos reeducandos na sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal, que aponta o estudo como forma de ressocialização diminuição da pena. O Projeto conta ainda com o apoio da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec).
A informação é da assessoria.