Com objetivo de contribuir para a formação profissional de acadêmicos do curso de Direito e de fornecer meios para instrumentalizar e agilizar a atividade jurisdicional, o poder Judiciário de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira, aos reitores e diretores do curso de direito de 11 universidades do Estado o projeto “acadêmico conciliador”. A iniciativa de autoria do corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, prevê a realização de estágio voluntário de acadêmicos como conciliadores nos Juizados Especiais e nas Varas de Família e Sucessões do Estado.
“É altamente positivo proporcionar, principalmente aos acadêmicos de direito, a experiência do trabalho conciliatório como etapa de sua preparação profissional e de futuro agente de difusão da cultura conciliatória. O projeto visa contribuir para a formação profissional dos acadêmicos do curso de direito, possibilitando-lhes complementação educacional. Gostaríamos de contar com a adesão das universidades, para possibilitar aos acadêmicos a atuação nos juizados e varas”, destacou o desembargador. Ele explicou que essa atuação na função de conciliador vai colaborar para a formação de profissionais competentes e capacitados.
De acordo com o coordenador do projeto, juiz auxiliar da Corregedoria Sebastião de Arruda Almeida, os acadêmicos terão acesso à prática do aprendizado jurídico, com estímulo à conciliação como forma de resolução informal de conflitos. “Todos nós tivemos formação jurídica conservadora e litigiosa. Vamos tentar mudar preventivamente essa cultura do litígio, investindo nos acadêmicos. E o primeiro passo é que a resolução do conflito seja através da conciliação”, ressaltou o juiz auxiliar.
Dentre os objetivos do projeto estão a difusão da prática da conciliação na solução de conflitos; a contribuição com a formação acadêmica e profissional dos estudantes; a redução do número de processos na 1ª Instância; a maior participação popular na administração da Justiça; entre outros. A implantação do projeto é uma das metas (nº. 1.21.1) da Corregedoria para o biênio 2007/2009.
A iniciativa prevê estágio voluntário e não-remunerado, com duração de um ano, podendo ser ampliado, com carga horária de quatro horas diárias, uma vez por semana, no período vespertino, das 13h30 às 17h30, ou conforme a conveniência e a necessidade do juizado. Após o término do período, se a freqüência tiver sido de, no mínimo, 75% da carga horária, o estudante receberá certificado de participação no projeto Acadêmico Conciliador. Esse documento valerá como horas extracurriculares perante a instituição de ensino e título em concurso público para provimento de cargo de juiz substituto de Mato Grosso.
Segundo a diretora do Departamento de Apoio dos Juizados Especiais (DAJE), Rosemeire Pincerato, líder da meta administrativa, a instituição de ensino conveniada deverá indicar os acadêmicos interessados em participar do projeto. A freqüência e o desenvolvimento dos trabalhos dos conciliadores serão acompanhados pela própria faculdade. Já os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e as Varas, além de selecionar os acadêmicos, enviarão relatórios circunstanciados para as instituições, versando sobre a pontualidade, a assiduidade, o comportamento, a produtividade, o interesse e opinando se o estagiário superou, somente atingiu, ou não atingiu o desempenho esperado.
Conforme a professora responsável pelas atividades de conciliação e mediação do Núcleo de Práticas Jurídicas do Unirondon, Sílvia Melhorança, a iniciativa do poder Judiciário é bastante salutar. Dá sinais da mudança de concepção a respeito da formação acadêmica. Sempre se pensou em formar aluno para o litígio, quer na posição de advogado, juiz, promotor… Dessa vez, busca-se uma alternativa mais pacífica para a solução dos conflitos”, observou.
Já o coordenador do curso de Direito da Faculdade Afirmativo, João Ernesto Paes de Barros, afirmou que a iniciativa viabiliza o estudo relacionado à prática jurídica a partir do ponto de vista da solução de conflitos. “Hoje só quem tem interesse em advogado peticionador são instituições que não pretendem resolver o conflito de maneira rápida, mas a sociedade exige rapidez na solução dos litígios”, frisou.
Os documentos relacionados à adesão ao convênio, com propostas de alterações, serão entregues pelas universidades à Corregedoria-Geral da Justiça em 6 de junho.