O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) fará paralisação de advertência com ato público, no dia 15 , às 14 horas, na Praça Ulysses Guimarães, em Cuiabá. A manifestação tem o objetivo de pressionar a aplicação dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. “Se fizermos as contas, até setembro de 2008, o prejuízo para a pasta é de mais de R$ 200 milhões”, afirma o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira.
Por ano, cerca de R$ 40 milhões deixam de ser investidos em novas escolas, melhorias nas que já existem e outros investimentos. Mato Grosso é o único Estado que não destina a parcela do IRRF, baseado no acórdão nº 1098/2004, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O presidente da entidade considera a decisão um impasse que contraria o consenso nacional e traz prejuízos. “A Constituição é clara quando diz que uma parcela de todos os impostos deve ser inclusa na receita da Educação e o IRRF é um deles. Além dos educadores, quem perde com isso é a sociedade”, protesta. De acordo com o secretário de Redes Municipais do Sintep, a não aplicação causa sérios transtornos a toda população. “Temos um compromisso do governo de passar a utilizar esta verba na Educação e vamos cobrar o cumprimento desta promessa”, salienta.
Outro ponto constante na pauta de reivindicações da categoria, promessa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), é a aplicação de 60% das receitas na folha de pagamento. “Hoje nossa luta é pela implantação de um piso possível, superior a R$ 1.050,00, que recupere as perdas ocorridas com a inflação, respeite a Constituição e o acordo com a Seduc”, frisa Júlio Viana.