O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) vai protocolizar representação no Ministério Público Estadual (MPE), nesta quinta-feira, solicitando a revisão do acórdão 1098/04. A decisão exclui o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos 25% dos recursos constitucionais que devem ser aplicados na Educação. O presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, disse que a categoria está mobilizada. “A revisão do acórdão sobre o IRRF é ponto de honra dos trabalhadores da educação”.
O sindicalista considera a decisão um impasse que contraria o consenso nacional e traz prejuízos. “A Constituição é clara quando diz que uma parcela de todos os impostos deve ser inclusa na receita da Educação e o IRRF é um deles. Além dos educadores, quem perde com isso é a sociedade”. Mato Grosso é o único Estado que destoa, em nível nacional, em função do acórdão. As outras unidades da federação incluem o IRRF na receita. Os números dos recursos “sonegados” correspondem entre 10% a 15% da receita da Educação, totalizando cerca de R$ 73 milhões.
No dia 31 de março, a direção central do sindicato e representantes de várias subsedes se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim Rodrigues Moraes, e o relator do acórdão, conselheiro Valter Albano. Os sindicalistas mostraram a indignação da categoria e cobraram um compromisso dos conselheiros e ex-secretários de Educação. Antônio Joaquim saiu em defesa da instituição.
Diante da complexidade do tema, o presidente do TCE disse que o sindicato tem todo o direito de solicitar uma reavaliação do assunto.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUTMT) e membro da direção central do Sintep/MT, Júlio César Martins Viana, recordou aos dois ex-secretários de Estado de Educação que essa não é uma “questão meramente contábil” como argumenta o conselheiro Valter Albano.