Depois de intensa cobrança do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para novo concurso público, o governo publicou a portaria que institui a comissão para atuar no certame, porém, nessa comissão foi excluída a participação efetiva do Sintep. Recentemente ,o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou estudo que confirma a situação já denunciada pelo sindicato há alguns anos, quanto ao grande número de contratos temporários no Estado. Uma situação que passou a ser regra e não excepcionalidade conforme dispõe a Constituição Federal. Como a lei não é cumprida em Mato Grosso, este tema é pauta permanente da entidade e faz parte do acordo que suspendeu a greve de 67 dias, em 2013.
Na portaria publicada no Diário Oficial, no dia 18 de março, são listados como membros da Comissão Especial de Concurso público três servidores da Seduc e três da Secretaria de Estado de Administração. "No segundo parágrafo da portaria 004/2014 fica definido que o Sintep poderá apenas acompanhar os trabalhos da comissão, mas historicamente o sindicato sempre fez parte da comissão que era constituída de forma paritária", relembra o secretário de finanças, Orlando Francisco.
Na audiência de janeiro entre secretaria e sindicato foi comunicou que já havia sido realizado estudos técnicos para o concurso e a Seduc solicitou nomes para compor a comissão, o que foi respondido prontamente pelo Sintep, explica a entidade representante dos servidores, em nota. "O Sintep ficou surpreso com a ausência para compor a comissão, contrariando o que havia sido definido na referida audiência. Não podemos aceitar esta atitude por parte do governo que demonstra novamente a falta de vontade em garantir os direitos dos trabalhadores da Educação ", avalia a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos Vânia Maria Rodrigues Miranda.