O promotor Nilton César Padovan abriu um inquérito para apurar a portaria expedida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que determinou o término do ano letivo até o dia 31 de janeiro do ano que vem. A medida, em razão da greve dos profissionais da Educação que durou mais de 60 dias, obriga os alunos a frequentarem aulas aos sábados.
Para o promotor, “é público e notório que os alunos não comparecem nas aulas aos sábados, havendo verdadeiro ‘faz de conta’ e, assim, prejudicando o aprendizado”. Segundo ele, a situação acarreta diversos problemas e fere a autonomia das escolas de se auto-organizar. “Muito alunos, especialmente do ensino médio, trabalham aos sábados e não poderão frequentar as aulas”.
Nilton destacou ainda que o transporte escolar é gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, “sendo notório que valor repassado pelo Estado para o custeio deste transporte nem de perto é suficiente para cobrir as despesas, as quais serão ainda mais aumentadas com as aulas aos sábados, havendo preocupação, ainda, quanto aos motoristas que não possuem obrigação de trabalhar e estão se negando a tanto”.
O promotor determinou que a Seduc apresente soluções para os problemas levantados.
Conforme Só Notícias já informou, das 24 escolas estaduais no município, quatro vão encerrar por completo as aulas do ano letivo de 2016 até dezembro. As escolas Nilza de Oliveira Pipino, Edna Dalabeta, Bom Jardim e Jorge Amado devem finalizar o calendário até 23 de dezembro. Na Nossa Senhora da Glória, somente as séries iniciais do ensino fundamental deverão encerrar até dezembro, enquanto as demais turmas terminam o ano letivo em 2017.
Dentre essas unidades, a Nilza Oliveira Pipino foi a que teve menos dias-aulas perdidos. A escola ficou parada por apenas 15 dias, em decorrência da ocupação dos membros da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Sinop (UMESS), que aconteceu em junho deste ano.
As demais unidades escolares terão aulas até o dia 26 de dezembro, seguidas do recesso até 9 de janeiro e depois até o dia 31 deste mesmo mês, encerrando o ano letivo de 2016, conforme orientação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A reposição de aulas está sendo necessária devido a greve de mais de 60 dias dos profissionais da rede estadual de Educação. Eles paralisaram as atividades cobrando o Reajuste Geral Anual (RGA), concurso público e contrário ao projeto do governo do Estado de Parceria Público-Privado nas escolas, entre outras reivindicações. O governo do Estado atendeu parte das solicitações e às aulas retornaram no dia 8 deste mês.