A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) realizará concurso público para a carreira dos profissionais da educação básica. De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro do próximo ano.
De acordo com o secretário Marco Marrafon é preciso respeitar as tramitações legais que o processo exige, entre elas os pareceres dos setores envolvidos, comissão do concurso e a escolha da empresa realizadora. “Mas já estabelecemos as datas com o compromisso de homologar o concurso em abril do ano que vem e publicar a nomeação em maio para início das atividades no segundo semestre de 2017”.
A decisão foi encaminhada à direção do Sintep em Mato Grosso, esta manhã. Dessa forma, o Estado atende mais uma reivindicação que tem sido um dos motivos para manutenção da greve que atinge a educação há mais de 30 dias.
Sobre a Política de Dobra do Poder de Compra dos profissionais da Educação, a Seduc informa no ofício que reconhece a importância dos professores e demais profissionais da educação para a sociedade e o caráter prioritário da Educação no Planejamento Estratégico do Estado. “Sendo assim, o Governo do Estado e a Seduc envidarão os esforços para manter a política”, frisa o secretário.
Para isso, já determinou a constituição de uma equipe interinstitucional com Seduc, Sintep, Conselho Estadual de Educação, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretarias de Gestão (Seges) e de Planejamento (Seplan), Ministério Público (MP/MT) para a realização de um estudo orçamentário e financeiro, a fim de garantir a política de dobra do poder de compra dos profissionais da educação.
A Seduc também fará publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) com adequações no escopo e nos serviços relativos ao projeto. Os entendimentos nesse sentido também foram alinhados, ontem pela manhã, com os estudantes e o secretário Marrafon.
O assunto também tem sido um impasse para o fim da greve, tanto pelo Sintep quanto pelos estudantes por meio da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME). “Havendo deliberação pelo fim do movimento grevista, a Secretaria fará a publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das PPPs. Entre elas, a construção de até 50 novas escolas, retirando da proposta o quesito reforma, ampliação e operacionalização”, pontuou Marrafon.
De acordo com os documentos, todos os serviços relativos à estrutura e equipamentos da unidade escolar e à manutenção predial, custeio das despesas de água, energia, telefone, gás, taxas e tributos (imóvel e serviços), internet (wireless) e os investimentos de mobiliário e equipamentos, serviços de conservação e manutenção predial geral, incluindo os ciclos periódicos de pintura, entre outros, farão parte do projeto.
Os serviços não-pedagógicos foram suspensos e deverão ser encaminhados às conferências para que a Comunidade Escolar opine sobre as decisões.