A prefeitura não deve reduzir a carga horária de trabalho dos professores da rede municipal, prevista para o final deste quadrimestre. A medida havia sido adiada em julho, sob alegação de baixa arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desta vez, a justificativa, conforme documento encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), é que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a redução da jornada. “Até o momento, não foi feito nada para redução do limite prudencial. Isso quer dizer, por consequência, que a jornada não será reduzida”, afirmou, ao Só Notícias, o diretor regional do sindicato, Valdeir Pereira.
No ofício, a prefeitura alega que o relatório de gestão fiscal, divulgado no final de setembro, demonstrou que os gastos com pessoal estão, atualmente, em 52,8%. Sem especificar qualquer data, o Executivo pede que os profissionais aguardem até que o limite prudencial seja reduzido, reiterando ainda que a diminuição na jornada de trabalho é “um desejo comum da administração com a categoria”. Valdeir, no entanto, discordou da afirmação e ainda criticou a gestão atual. “Tem pouco compromisso com a valorização dos profissionais. Não causa estranheza. Apesar de aumentar impostos, como o IPTU, por exemplo, não tem feito sua parte. Uma demonstração é a redução do horário de atendimento ao público na Secretaria de Educação. Se a prefeitura quisesse, poderia transferir profissionais para as escolas e reduzir dez contratos temporários, mas isso não foi feito”.
Agora, a diretoria do Sintep se reune, na próxima terça-feira (3), às 18h, para discutir o ofício, que foi assinado pelos secretários de Finanças, Alcione de Paula, Administração, Anna Dias Costa, e Educação, Gisele Faria de Oliveira. Após o encontro, deverá ser convocada uma assembleia geral para discutir o assunto com os demais profissionais da área.
Conforme Só Notícias já informou, no documento protocolado no início do ano, as secretarias de Educação e Finanças apresentaram uma proposta com o objetivo de modificar a carga semanal de trabalho dos professores. No documento era apontado que os professores com jornadas de 40 horas semanais teriam redução compulsória (quando não há escolha) para 38 horas, a partir de julho. Um ano depois, estes profissionais passariam a trabalhar 36 horas. Em contrapartida, os professores que trabalham 20 horas por semana, poderiam escolher se aumentariam a jornada para 22 horas semanais, e 24 horas semanais a partir do mesmo mês do ano que vem.
Com as alterações, a hora de trabalho dos professores sofreria, automaticamente, reajuste de 5,26% válido para todos os profissionais do magistério. Neste sentido, professores com jornadas de 30 horas, que não teriam a carga de trabalho modificada, passariam a receber mais por cada hora trabalhada.
A redução de jornada foi cobrada durante uma greve dos profissionais da Educação, ano passado, que durou 40 dias. Eles pediam também a equiparação salarial com os estaduais (de R$ 1,6 mil para R$ 1,7 mil).
Outro lado
Só Notícias encaminhou um e-mail para a assessoria da prefeitura, solicitando respostas da Secretaria de Educação sobre o assunto. Até o momento, não houve resposta.