Porto dos Gaúchos sancionou a lei que cria o Plano Municipal de Educação (MPE). De acordo com a meta estabelecida no âmbito nacional, o prazo para a aprovação dos planos é 24 de junho próximo. A secretária de Educação do município, Flávia Ferreira Muniz, fez questão de entregar uma cópia da Lei à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ela foi recebida pelo coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação, Alfredo Tomoo Ojima, que destacou a importância dos municípios agilizarem a conclusão de seus PME.
De acordo com os dados da Seduc, dos 141 municípios, 46 estão com os projetos de Lei enviados para o Legislativo, a quem cabe a aprovação. Outros 38 estão realizam as discussões com as consultas públicas, 33 estão com os projetos de Lei elaborados e apenas sete com o documento-base concluído.
Porto dos Gaúchos se inclui entre os 12 municípios que sancionaram a nova legislação do Plano Municipal de Educação e outras cinco cidades estão com a Lei aprovada. Os dados foram atualizadas nesta sexta-feira.
Flávia lembrou todo o processo de discussões para construir o PME. De acordo com ela, a conferência municipal, realizada durante três dias, contou com a participação de estudantes, pais, autoridades da cidade e representantes da sociedade civil organizada.
Conforme Flávia, pelo menos 300 pessoas estiveram presente durante os debates.