domingo, 26/maio/2024
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Juiz proíbe novo concurso para professores em Rondonópolis

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O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, Valdir de Almeida Muchagata, concedeu parcialmente liminar para que o prefeito Zé Carlos do Pátio se abstenha de determinar a abertura de novo concurso público, para os cargos de magistério, no município. Cinco professores, através do advogado Pedro Pereira Campos Filho, haviam ingressado com um mandado de segurança, com a finalidade de se verem investidos nos cargos de magistério para os quais prestaram concurso e foram classificados, assim como para que fosse determinado ao prefeito que se abstivesse de determinar a abertura de novo concurso público para o provimento dos mesmos cargos.

Quanto ao pedido dos professores sobre a investidura nos cargos para os quais prestaram concurso e foram classificados, o magistrado postergou a decisão para o final da ação. Uma das várias motivações elencadas pelo magistrado é o impedimento legal devido ao fato de que a posse de novos servidores, por determinação judicial, implicaria em pagamento de seus consequentes vencimentos. "Havendo classificados de concurso público ainda não convocados, resta claro que o administrador público, apesar do poder discricionário de analisar a necessidade de admissão de novos servidores, não pode desprezar o concurso feito, sob a alegação de desnecessidade de contratação, para logo abrir outro concurso, evidentemente sob fundamentação contrária", consta na decisão do magistrado.

Na concessão parcial da liminar, o juiz concedeu que o prefeito se abstivesse da abertura de novo concurso público, para os cargos de magistério, no Município de Rondonópolis, nos constantes do edital 001/2005, salvo aqueles que eventualmente tiveram todas as vagas preenchidas, até decisão da referida ação mandamental ou contra-ordem do juízo. Na decisão, Valdir de Almeida determinou a notificação da parte coatora (prefeito), para que prestasse as informações que tivesse, em um prazo de dez dias.

 

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