Os critérios que o Governo do Estado irá adotar na realização dos convênios com municípios para o transporte escolar de 2006 serão apresentados nesta segunda-feira. A exposição será feita pela secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, que se reunirá com os prefeitos, daqui a pouco, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A secretária vai detalhar um estudo realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que define normas para o oferecimento desse benefício e valores para cada município. Na ocasião, ela ainda vai propor a criação de uma lei estadual que regulamente o transporte escolar em Mato Grosso.
O transporte escolar dos estudantes que moram na zona rural é uma obrigação do Estado e dos municípios, conforme prevê a Lei número 10.709 de 2003. Para tanto, em 2005 o governo Federal destinou ao Estado, R$ 1,5 milhão do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnade), que representou cerca de 10% dos 14,7 milhões que a Seduc conveniou com os municípios.