O contribuinte que tem débito junto a Prefeitura de Sinop tem até quinta-feira para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal- Refis V, destinado a promover a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos aos tributos municipais. Através do programa é possível pagar as dividas em até 30 vezes e receber descontos de multa, juros e taxas que vão de 25% a 100%.
O programa só é valido para quem negociar a totalidade dos débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2008 e pagar a primeira parcela no ato de adesão. Também é necessário estar com o IPTU 2009 quitado ou parcelado. “Lançamos o Refis para que o contribuinte tenha oportunidade de quitar as dividas de forma parcelada e com descontos. É importante alertar o contribuinte que a Prefeitura é obrigada por lei a executar a divida ativa, e o Refis é a chance de regularizar a situação”, explicou Silvano Amaral, secretário de Finanças.
A opção pelo Refis V poderá ser formalizada por escrito no setor de tributos da Prefeitura até quinta-feira. Os contribuintes que comparecerem até essa data receberão senhas para garantir o atendimento.
Podem ser parcelados ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU, contribuição de melhoria, multas e notificações. O Refis V não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização e reparcelamento de outros tributos, mais se esses tributos forem pagos de forma integral e a vista entram na modalidade de descontos.
A Prefeitura registrou débitos de R$ 68.432.477,78, acumulados entre os anos de 1991 a 2008. Desse montante, R$ 22.788.831,00 estão ajuizados e R$ 46.643.646,78 estão vencidos e inscritos na Divida Ativa. Durante o período do Refis que iniciou no dia 3 de agosto, foram negociados para pagamento até o inicio de novembro cerca de R$ 3,4 milhões.