Os empresários devem apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano passado até o dia 18 de março. As declarações devem serem enviadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) por meio de um programa gerador de arquivos (GDRAIS 2015) através da internet. Os empregadores que não têm vínculos empregatícios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deverão entregar uma certidão negativa. Já os microempreendedores individuais que não empregaram, no ano passado, estão isentos de declara a RAIS.
Segundo a delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Marlene Costa, os empresários que não declararem podem ser multados em R$ 500 por CNPJ. "A multa é o de menos, se o empresário não fazer a declaração o mais prejudicado são os empregado que ficará sem os benefícios previdenciários e o abono salarial (PIS/PASEP)”.
O objetivo da declaração é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país e coletar dados que permitam elaborar as estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio informa que mais de 18 mil empresas estão cadastradas no município divididos em três segmentos: indústria (2.646), comércio (6.461) e prestação de serviço/autônomos (9.719).