Dia 30 de abril é o último prazo para que as empresas que ainda não quitaram o alvará de funcionamento em Sorriso, regularizem a situação. O Departamento de Tributação informou, através da assessoria, que após esse prazo, o débito será lançado em dívida ativa. Foram recebidos, até agora, cerca de R$ 231 mil, que correspondem a 53% do valor total lançado, que é de R$ 421 mil. Depois desse período, as empresas foram notificadas e muitas já estão regularizando. Porém, ainda falta receber uma boa parcela do imposto. Quem perdeu o prazo, terá que pagar o alvará com juros e multa. Se persistir a inadimplência, a empresa poderá ser lacrada.
O município tem, atualmente, cerca de 2.700 empresas instaladas. Neste ano, houve uma diferença na cobrança do alvará que deixou de ser feita de acordo com a atividade comercial de cada contribuinte e passou a ser por metro quadrado de cada empresa. A mudança foi instituida no código tributário, aprovado em dezembro, pela câmara.
A cobrança do alvará ou taxa de fiscalização é para todas as indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços. O pagamento dele é importante para conferir legalidade no funcionamento e na ocupação da empresa. Trata-se de um documento que autoriza o exercício de uma atividade aberta ao público, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público, entre outros. Ninguém pode instalar um estabelecimento aberto ao público sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
