A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM), realiza em maio e junho, o terceiro treinamento ‘habilitação em produtos fazendários, com ênfase em Índice de Participação dos Municípios (IPM)’. Será direcionado aos servidores efetivos do executivo municipal. Técnicos da Secretaria de Fazenda orientarão os participantes sobre o Simples Nacional, regime tributário estabelecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Tem como finalidade auxiliar as prefeituras na compreensão dos dados contidos nas Guias de Informação e Apuração do ICMS Eletrônicas (GIA ICMS-e), cujas informações, relativas às operações e prestações econômicas realizadas em cada município, servem de base para apuração do Valor Agregado (VA), principal componente para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O treinamento será realizado nos períodos matutino e vespertino, na Escola Fazendária, localizada na sede da Sefaz, em Cuiabá. A capacitação será dividida em duas turmas. Para a primeira, o curso será realizado entre os dias 26 e 30 de maio e a para a segunda, entre os dias 2 e 6 de junho.
