Proprietários de farmácias se reuniram, ontem, com o secretário municipal de Fazenda, Valdecir de Lima Costa e o diretor do departamento de Tributação da Prefeitura, Estélio Negri e o vereador Leocir Faccio (representando a câmara) para debater o horário de funcionamento permitido e taxas cobradas que estão previstas com as mudanças no código tributário e no código de postura que devem ser enviados ao legislativo para votação. Conforme o Código Tributário vigente, é considerado horário normal de atendimento segunda à sexta-feiras, das 07 às 18 horas. Aos sábados, das 07 às 13 hs. Porém, o código estabelece que alguns estabelecimentos não têm incidência desta regra.
As farmácias não se encaixam nessa classificação e, se quiserem prorrogar o horário de funcionamento, precisam pagar uma taxa anual de licença para funcionamento em horário especial. Até às 22 horas o valor é de R$ 3,5 mil ao ano e, além das 22 horas, a taxa passa para R$ 5,2 mil
Conforme o vereador Leocir, a cobrança é "exorbitante e incoerente. Procuramos discutir com os proprietários de farmácias e a prefeitura antes que o Código chegue a Câmara, para que possamos corrigir essa questão antes de votarmos. Esse é o momento oportuno para dirimirmos dúvidas e adequar a futura legislação", explicou. Ele disse que a prefeitura compreendeu a necessidade de modificação da lei.
O secretário de Finanças propôs duas alternativas. Inserir as farmácias no grupo de estabelecimentos de não incidência de horário diferenciado, ou então diminuir o valor de referência fiscal das taxas e ampliar a base de contribuintes. O setor está analisando as propostas.
