O prazo para a adesão ao programa de Recuperação Fiscal – Refis – em Sorriso termina hoje e, de acordo com o secretário de Fazenda, Valdecir de Lima Costa, superou as expectativas da administração. “Podemos considerar que até tem um resultado satisfatório mesmo não atingido a meta, tendo como ponto a redução da dívida em 18%, acreditamos que vamos ultrapassar a casa de 20%”, explicou, ao Só Notícias.
A dívida atual dos moradores referente a todos os impostos é de R$ 15,050 milhões. No entanto, o valor lançado pela administração para a recuperação fiscal foi de R$ 2,9 milhões. A meta projetada para alcance é de R$ 2,4 milhões, mas o Executivo recebeu, até a última semana, R$ 938 mil. “Ainda tem a diferença nas parcelas a vencer. Se considerarmos que teve o mês de outubro e novembro, R$ 938 mil é um valor bastante positivo”, destacou. O valor negociado em parcelas que vencerão resulta em pouco mais de R$ 624 mil.
O Refis possibilita aos contribuintes quitarem seus débitos referentes a IPTU, contribuição de melhoria, ISS e outros tributos. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes. Quem pagar à vista tem 100% de descontos em juros e multas. Já aqueles que optarem em parcelar em 3, 6, 12 e 18 vezes terão descontos de 90, 80, 70 e 60% respectivamente.
“A partir de amanhã as pessoas que não procuraram para regularizar de forma espontânea a situação perderá uma grande oportunidade, pois vamos promover a execução fiscal de todos os débitos”, alertou. Entra para a relação de execução fiscal também os casos em que o contribuintes fez o contrato de renegociação das dívidas mas que atrasaram, por mais de 30 dias, três parcelas, consecutivas ou não, reincidindo o acordo feito.