As solicitações de transferência de recursos entre o Tesouro Estadual e os demais órgãos da administração estadual snão mais serão aceitas por meio de processos físicos, sendo o e-Process o único meio admitido já a partir da próxima segunda-feira (5). A mudança atende a determinação do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em garantir que todo o trâmite de recursos públicos seja efetuado de forma eletrônica com plena identificação de seus operadores.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, este é um passo importante no processo de modernização do Tesouro Estadual. “Além da transparência, o Governo ganha em agilidade e otimiza o tempo do servidor público. Após protocolada a solicitação do órgão, a Unidade Orçamentária poderá ver o andamento de seu processo pela internet, quem está o analisando, se o mesmo está em situação regular, ou se é necessário a inclusão de documentos”, pontuou.
Neste primeiro momento, cada Unidade Orçamentária (são 66 em Mato Grosso), seja ela responsável por um órgão da administração direta ou indireta, deverá se atentar ao “Manual do e-Process para UOS”, disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu Serviços, e-Process. O meio eletrônico será a ferramenta exclusiva tanto para solicitações financeiras quanto contábeis.
Cada solicitação será vinculada ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Unidade Orçamentária, ressaltando que a mesma deverá cadastrar um e-mail funcional para o recebimento do código validador, informações e trâmites do processo.
Quanto às informações a serem incluídas no processo, o contador técnico da Área Instrumental do Governo, Thiago Tenório Almeida, ressaltou que não haverá mudança. “A Unidade Orçamentária deverá preencher um formulário padrão, semelhante aos que vinham sendo enviados nos e-mails direcionados à Coordenadoria de Gestão e Relacionamento Governamental. Pedimos a colaboração de todos os servidores envolvidos para que a transição ocorra da forma mais célere possível”, concluiu