O superintendente de Fiscalização da secretaria de Fazenda de Mato Grosso manifestou, após participar, na Assembleia Legislativa de Goiás, do seminário com lideranças de diversos segmentos, que a atuação integrada será essencial para fortalecer o controle e combate a roubo de cargas de combustíveis. “A integração entre órgãos estaduais, federais e o setor produtivo permite aprimorar a fiscalização e assegurar um ambiente concorrencial mais justo e transparente, protegendo o mercado e o consumidor”, avaliou.
Autoridades debateram medidas para intensificar combate a roubo de cargas, fraudes e delitos conexos e para apresentar o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac). Em desenvolvimento pelo fisco mato-grossense, o sistema permitirá o compartilhamento de informações fiscais entre as unidades fazendárias de todo o país, fortalecendo o combate à fraude e à sonegação no setor.
O Sinac foi apresentado pelo servidor Rodrigo Sarkis Moor Santos, especialista no segmento de combustíveis na superintendência de Fiscalização da Sefaz e essaltou que fraudes no setor, combinadas com a sonegação de impostos, provocam distorções que geram prejuízos à arrecadação tributária, ao mercado e aos consumidores finais.
“Do ponto de vista fiscal, compromete a arrecadação e impacta diretamente os recursos destinados às políticas públicas. Para o consumidor, os danos se materializam no abastecimento com combustíveis adulterados ou na entrega de volume inferior ao efetivamente pago. Já no varejo, cria um ambiente de concorrência desleal, prejudicando quem atua dentro da legalidade”, afirmou Rodrigo.
Representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o chefe de Núcleo Regional de Fiscalização Glauber Nicioli, destacou a importância do monitoramento permanente do setor. “Os números são expressivos e exigem acompanhamento constante. Um sistema integrado é fundamental para monitorar, em tempo real, a movimentação de combustíveis no país”, pontuou, ressaltando a parceria de anos entre a ANP e a Sefaz-MT em operações no segmento.
O Sinac já obteve aprovação unânime dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é considerado um marco para a modernização da fiscalização no Brasil. A previsão é que o primeiro módulo do sistema seja disponibilizado aos fiscos estaduais ainda este ano, informa a assessoria.
“O diferencial será o início do Sinac, que possibilitará a integração de dados entre as Fazendas estaduais, identificando agentes que atuam de forma irregular e permitindo ações mais eficazes no combate às fraudes tributárias”, analisou o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, também destacou a relevância do sistema. “O ICL reconhece o protagonismo da Sefaz-MT no desenvolvimento do sistema”, acrescentou.
