Os repasses dos 208 terrenos do Loteamento Industrial e Comercial Sul – denominado também LIC Odalgir Sgarbi – serão feitos apenas em 2013, segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Nevaldir Graf (Ticha). Inicialmente, a previsão era distribuição ainda no começo deste ano. “A interpretação inicial do nosso jurídico era de que podíamos vender eles [lotes] até março, meses antes do período eleitoral, por entender ser uma doação com encargos, no entanto, houve questionamentos e mudança nesta interpretação. A Justiça entende apenas como doação, independente de ter encargos”, explicou ao Só Notícias.
Com esta alteração, foram suspensos os contratos e recolhimento de encargos para todos os contribuintes, além do recebimento de novos projetos. “Todos os projetos protocolados foram aprovados mas só poderão ser reabertos em janeiro de 2013”, explicou. Segundo o secretário, são aproximadamente 70 documentos protocolados. “Eles comprometem 80% dos terrenos oferecidos, pois a lei dá essa abertura da doação de mais de um lote”, acrescentou. Os empresários com projetos aprovados participaram de uma reunião, recentemente, e estão cientes da decisão.
Apesar das vendas estarem paralisadas, as licitações para energia, asfalto, drenagem, água tratada, por exemplo, não foram suspensas. Estes projetos, denominados estruturais, foram aprovados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), no final de janeiro. O loteamento está situado às margens da BR-163, no bairro Alto da Glória. A proposta de criação dele, conforme Só Notícias informou, foi aprovado pelo Legislativo em meados do ano passado.
Ticha reforçou que a decisão não afeta o Distrito Industrial e Comercial Norte (próximo ao parque de exposições), que ofertou mais de 550 lotes, pois as vendas já ocorreram.
O homenageado, Odalgir Sgarbi, foi fundador do bairro Alto da Glória – um dos maiores em Sinop- onde estão instaladas várias empresas de médio porte.