Falta de estrutura física em equipamentos, funcionários, acúmulo de processos. São estas as causas de um possível colapso econômico envolvendo o setor de base florestal de Mato Grosso caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se adéqüe para atender o segmento na liberação de seus processos burocráticos. Para debater esse assunto, presidentes de sindicatos patronais madeireiros se reúnem, nesta sexta-feira, com o governador Silval Barbosa e o prefeito Juarez Costa no intuito de mostrar as causas que o engessamento tem causado negativamente no segmento. “Nossa sugestão é a reposição de funcionários da Sema, que foram desligados nos últimos meses, o que gerou grande atraso nas liberações. Outro fator que agravou ainda mais a situação foi a greve da Sema no ano passado”, explicou o presidente do Sindusmad, José Eduardo Pinto.
Outra sugestão do setor é a criação de uma secretaria específica para atender suas demandas. A preocupação se arrasta desde 2011, período em que o número de liberações de processos para a colheita da madeira foi o menor e encerrou com números aquém do necessário, seguindo tendência que se arrasta desde 2006, com média anual de menos de 180 projetos liberados, exceto em 2008, quando o Estado alcançou 331 autorizações. O número atingido naquele ano é considerado o ideal para atender à demanda florestal.
“Precisamos de 300 manejos/ano para atender a demanda. Precisávamos que estes projetos estivessem aprovados até o final do período proibitivo (1º Abril) para serem explorados na seca. Isso não ocorreu, ocasionando caos no setor por dois anos seguidos com o mesmo problema”, esclarece o presidente. Conforme o engenheiro florestal Marco Antônio França de Paula, a Sema não dispõe, atualmente, de estrutura física e humana para atender a todos os setores da economia que necessitam de suas autorizações para o funcionamento. Segundo ele, além da base florestal, outros segmentos também dependem da Sema, como todas as indústrias relacionadas à matéria-prima de origem natural, atividades industriais altamente poluidoras, frigoríficos, metalúrgicas, mineradoras, agricultura, pecuária, dentre outros. “São muitos setores agregados à Sema e a grande quantidade acaba inviabilizando o atendimento satisfatório”, explica o engenheiro, ao acrescentar que qualquer atividade rural tem que ter licenciamento, bem como, obras em estradas, rodovias e hidrelétricas.
O setor florestal é a atividade que gera menos impacto ao meio ambiente, pois os projetos de manejo florestal sustentáveis autorizam somente a colheita de árvores maduras. Depois da colheita, a floresta volta a crescer promovendo seqüestro de carbono, gás este que retorna à atmosfera somente se a madeira for queimada.
A estagnação da atividade florestal – caso os números de liberação de manejo continuem nesta série decrescente – abaterá por toda e economia estadual, a começar pela grande capacidade de geração de empregos do segmento que, diretamente, concentra mais de 110 mil pessoas. Indiretamente contribui para empregos fomentando atividades como postos de combustíveis, venda de peças, mecânica leve e pesada, engenharia florestal, topografia, dentre outros.
“Criando uma secretaria específica para a questão florestal o governo estaria incentivando a atividade que é altamente sustentável, ou seja, equilibra o crescimento econômico, social e ambiental com mínimos impactos”, defende Marco Antônio.
Ele complementa ainda que o setor florestal tem grande rotatividade em suas demandas, pois produz o ano todo, não se atendo a pequenos períodos de safra e, atualmente, por conta da demora nos licenciamentos, o segmento tem esperado até três u anos para dar início à colheita de novas áreas e, consequentemente, atendimento a clientes, geração de emprego e renda para o Estado. Para o presidente do Sindusmad, a necessidade é eminente ao analisar que “dentre os principais desafios do setor está implantar uma política florestal com sustentabilidade, promover o negócio florestal, buscar maior competitividade nos mercados nacional e internacional, absorver variações cambiais, promover a pesquisa em todos os segmentos, dentre outros”.
Burocracia
Para obter licença para colher a madeira na floresta é necessário a obtenção de uma Licença Ambiental Única (LAU). Não somente o setor florestal, mas todos que exercem atividades dentro de áreas rurais. A LAU é uma análise técnica documental sobre a área a ser manejada. O processo dentro da Sema submete o estudo apresentando por engenheiros florestais a averiguações para avaliar, por exemplo, se todas as exigências do Código Ambiental estão sendo cumpridas na área, como por exemplo, destinação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), reserva florestal, quantidade de madeira extraída nos últimos dez anos, córregos, dentre outros. Esta análise que, segundo o engenheiro, pode ser feita em seis meses, tem demorado até mais que dois anos.
A segunda fase, que é a destinação da área, que para o setor florestal é a colheita da madeira, avalia o processo de manejo florestal. Este trâmite que conforme Marco Antônio poderia ser finalizado em até três meses, tem demorado mais que um ano na maioria dos casos. “Uma sugestão é que fosse contratada uma empresa para criar um modelo de tramitação mais ágil dos processos, facilitando assim o trabalho dos analistas ambientais”, ressalta o engenheiro florestal.
O setor de base florestal corresponde a 6% do PIB de Mato Grosso; congrega mais de 1.600 indústrias; consome 3,6 milhões de metros cúbicos de toras por ano; possui 2,6 milhões de hectares de áreas de manejo florestal; transporta 275 mil cargas por ano; o comércio de produtos de madeira realizado por Mato Grosso foi de R$ 4,9 bilhões, entre 2006 e 2009; exporta US$ 185 milhões (média dos últimos 4 anos); consome 95 mil MW de energia elétrica; arrecada R$ 73,2 milhões; arrecada R$ 12,2 milhões para o Fethab; tem um estoque de carbono em florestas manejadas de 676 milhões de toneladas.
Secretaria Estadual Florestas
A criação de uma secretaria (ou outra instituição que deixe mais célere os procedimentos) para gerir somente questões florestais é a sugestão do setor. Desta forma os negócios da atividade seriam tratados de forma separada e tecnicamente.
Sendo assim, uma secretaria específica promove: abordagem mais específica, logo, mais ágil dos processos do setor; reconhecimento do produtor florestal como fomentador de negócios; pesquisas segmentadas para a atividade; políticas específicas para os negócios da floresta; mais investimentos científicos; mais planejamento entre Estado, iniciativa privada e técnicos; inserção de novas tecnologias antevendo o mercado futuro; eliminar o engessamento do parque industrial; equacionar o déficit de lenha e promover o processamento de matérias-primas da agricultura dentro do Estado; política para internacionalização da biomassa; adequação dos processos de reflorestamento, modernização do parque florestal e revisão da legislação florestal para atender ao mercado moderno e sustentável; atendimento na demanda futura de biomassa; atendimento à tendência da demanda mundial por madeira de origem sustentável.