A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizará o primeiro Plantão Fiscal Itinerante de 2012 no município de Sinop. A decisão foi tomada hoje após solicitação feita por empresários e seus representantes ao secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, que na ocasião representou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que está acompanhando o governador Silval Barbosa, em Brasília. Na reunião, ficou decidido que os contribuintes do município enviarão uma carta com as principais reivindicações e sugestões de melhoria para o atendimento tributário, sendo que o Plantão Fiscal terá a data confirmada logo após o Fisco receber este documento.
Uma das solicitações feitas pelos representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Associação Comercial e Empresarial, da Ordem dos Advogados, e dos empresários presentes, foi a definição de Sinop como sede de uma nova circunscrição. Atualmente, a sede regional da Sefaz na região é Sorriso. "Este é um pedido que será atendido. No momento, a definição do Governo é reduzir despesas, então temos que realizar um estudo técnico mais detalhado para colocar este pleito em prática sem aumento dos custos na máquina pública. Sinop é um polo regional político e muito em breve será também um polo no atendimento fiscal da Sefaz", destacou Marcel.
Outro ponto abordado foram as mudanças constantes na legislação tributária. Marcel explicou que os atos e portarias são editados em sua gigantesca maioria para atender as solicitações da própria sociedade organizada, pelas associações e sindicatos. "Nosso maior objetivo é tornar a legislação fixa, estável, mas isso não é possível. Semanalmente, temos que regulamentar decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cada mudança afeta uma série de outras leis que também precisam ser mudadas. Temos que atender os pedidos da sociedade e temos que acompanhar os momentos econômicos do Estado", comentou o adjunto.
Para o deputado estadual Dilmar Dal"Bosco, que acompanhou a reunião, a Sefaz tem sido sensível às demandas da sociedade e tem atendido as solicitações que lhe são feitas, sempre no máximo que lhe são possíveis, sem colocar em risco a estabilidade financeira do Estado. "Tenho visto bom senso nas últimas decisões da Sefaz. Trouxemos reivindicações quanto a taxa de incêndio nos municípios que não possuem batalhões e estas foram atendidas, assim como a situação da exigência do cupom fiscal para as empresas com até R$ 360 mil de faturamento. Nesta situação de Sinop queremos mais servidores para o atendimento, mais esclarecimentos sobre a legislação tributária", destacou o parlamentar.