O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Nilson Ribeiro, entregou ao governador Pedro Taques (PSDB), ontem à noite, um documento assinado pelos presidentes das associações comercias e empresárias de Colíder, Guarantã do Norte, Marcelândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Sorriso, Peixoto de Azevedo e Tabaporã pedindo a revogação definitiva do decreto 380/2015, que altera a forma de arrecadação Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A nova cobrança está prevista para entra em vigor no dia 1º de julho.
Ribeiro disse, ao Só Notícias, que o principal temor da classe empresarial é quanto ao aumento da carga tributária. Estudos feitos pelo segmento estimam acréscimos que podem chegar até a 200%. “O decreto prevê aumento de carga tributária através de aumento da base tributável. É possível que a arrecadação possa sofrer diminuição, em especial no que se refere as empresas que já possuem estoque em seus ativos, sobre os quais já foi recolhido o ICMS na sistemática atual".
O presidente explicou ainda que o setor do comércio é responsável por 61,6% da arrecadação do Estado. “Várias empresas de diversos segmentos correm o risco de fecharem as portas por não suportarem a nova cobrança tributária. O comércio atualmente é responsável por mais da metade da arrecadação do Estado. Estamos preocupados com o que pode acontecer com os comércios em geral se realmente este decreto entrar em vigor. A arrecadação sofrerá diminuição, em especial nas empresas que já possuem estoque, sobre os quais já foram recolhidos o ICMS. Estamos pedindo para que o governador revogue este decreto e que dê mais tempo para que possamos estudar um meio melhor desta cobrança de maneira positiva. Entrando em vigor vai causar um impacto tremendo com fechamento de várias empresas”.
Conforme Só Notícias já informou, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro do ano passado e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. No entanto, já foi prorrogado pelo governador Pedro Taques por duas vezes com prazo de 90 dias. A reformulação do decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor empresarial do comércio e indústria de Mato Grosso.