A prefeitura informou, esta manhã, que está convocando todos os contribuintes inscritos no cadastro mobiliário deste ano a fazerem o recadastramento de suas inscrições e atualização de dados. O prazo acaba em 31 de dezembro podendo, os documentos, serem anexados até a data limite de 30 de junho de 2019. A prefeitura busca modernizar o banco de dados do e estreitar a comunicação direta entre as partes. Todo processo deve ser realizado de forma eletrônica, exclusivamente pelo Sistema Tributário, via Processo Administrativo Eletrônico, disponível no portal e, em seguida, clicar na aba “Nota Fiscal”.
Há cerca de 10,7 mil inscrições no cadastro mobiliário do município e são obrigados a realizar a operação todos os contribuintes, mesmo os que gozem de isenção ou imunidade, inclusive os órgãos, empresas e entidades, associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro e os microempreendedores individuais, condomínios.
As empresas, por meio de seus contadores, devem anexar eletronicamente documentos digitalizados, visando à homologação do processo. A lista é exigida tanto de pessoas físicas, autônomos e profissionais liberais, quanto de pessoas jurídicas. Para os contribuintes pessoas físicas, autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais – MEIs, que não possuam acesso a computador, podem procurar o setor de cadastro mobiliário do município para efetuar o recadastramento, munidos dos documentos listados acima. A assessoria informa ainda que a equipe da prefeitura pode, por telefone, esclarecer dúvidas.
(Atualizada às 14h46)