O segmento de postos de rodovia em Mato Grosso está fadado a extinção, em face do quadro desmotivador de comercialização legal do óleo diesel. A informação foi repassada pelo Sindipetróleo na última terça-feira, em uma audiência com com deputados estaduais, diretoria do Detran, Inmetro/Immeq, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e representantes do Sindipetróleo.
Láercio Estrela, diretor de postos de rodovias da região Norte, informou que o Sindipetróleo, através das diretorias de postos de rodovia, constatou que nos últimos cinco anos, 50 postos fecharam suas portas ao longo das rodovias de Mato Grosso, ocasionando a perda de 600 empregos diretos, atingindo pelo menos 1.800 pessoas.
O departamento de Postos de Rodovias do Sindipetróleo estima que pelo menos 40 milhões/mês de litros de diesel deixam de ser comercializados em Mato Grosso através da utilização dos tanques adicionais.
“Outro aspecto prejudicial, é quanto ao dano que tal situação traz ao próprio estado e município, já que deixam de recolher impostos de toda ordem, desde ambientais, segurança, IPTU, ICMS, entre outros”, informou ele.
Estrela ressaltou que numa avaliação razoável e dentro dos pleitos que o setor de distribuição e revenda de combustíveis tem levado ao governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, convém contabilizar que, se o Estado reduzisse sua pauta sobre o óleo diesel de R$ 1,9129 para R$ 1,7900 e baixasse a alíquota do ICMS de 17% para 12%, podemos estimar uma arrecadação imediata de R$ 599 milhões/ano, valor que quase se equipara a arrecadação de todo o segmento de combustíveis de 2004 (gasolina, diesel e álcool), que foi de R$ 723 milhões.
A estagnação da comercialização de óleo diesel, originou-se com a proliferação desenfreada dos chamados Grandes Consumidores, ou PA’s (Postos de Abastecimento). Neste aspecto, em um trabalho desenvolvido entre março e julho de 2003 em parceria com Sindipetróleo, Secretaria de Indústria, Minas e Energia, Secretaria de Estado de Fazenda, Delegacia Fazendária, Agência Nacional de Petróleo, auxiliadas pelas polícias Civil e Militar,desencadeou-se uma ação, através de força tarefa intitulada “Farra do Diesel”.
Foram percorridos 8 mil km no estado (de norte a sul), contabilizando um saldo de mais de cem empresas fechadas e outra centena respondendo por processos administrativos, criminais e cíveis, por crimes de sonegação fiscal, exercício de atividade ilegal e contra a ordem econômica.
As partes envolvidas (transportadoras, fazendas, oficinas mecânicas e até pontos instalados em residências) gozavam de benefícios fiscais dados pelo Estado para adquirirem óleo diesel, com diferença de aproximadamente 10% do valor por litro no mercado. Ocorreu que tais empresas estavam comercializando o diesel para terceiros, gerando uma concorrência predatória no setor, que se arrastava pelos últimos seis anos.
A resposta da ação veio imediatamente, com a retomada das vendas do diesel nos postos, representando cerca de 20 milhões de litros, devidamente arrecadados pelo Estado, crescimento de pelo menos 80 empregos, principalmente nas regiões de Sinop e Rondonópolis.
No entanto, o setor de óleo diesel, passou a enfrentar outras situações conflitantes, como a utilização de tanques adicionais (ou suplementares) insta- lados nos caminhões originados, principal- mente, dos estados do sudeste/sul do país.
A alternativa buscada pelas médias e grandes frotas de caminhões ao instalarem tanques adicionais, que variam entre 1.800 a 3 mil litros, acoplados sob carrocerias ou atrás das cabines, foi reduzir seus custos com óleo diesel, o que segundo dados do Sindicado das Transportadoras de MT, representa 30% das despesas com frete.
Abastecendo seus recipientes em estados como DF, MG, PR, RS, SP, SC e mais recentemente GO, os transportadores obtém mais lucro devido a diferença da alíquota do ICMS de 12% contra 17% em MT. Há ainda como favorável, a aplicação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) menor sobre a venda do diesel, o que torna o produto mais competitivo, contra os R$ 1,9129 local. Pode-se concluir que os outros estados faturam sobre o produto utilizado em Mato Grosso.
