A fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre o segmento de combustíveis já detectou, neste ano, aproximadamente R$ 150 milhões em irregularidades no setor. Este foi o valor total das multas aplicadas em 83 ações realizadas tanto em usinas, como distribuidoras e postos de combustíveis. Além das ações concluídas, outras 180 investigações e auditorias estão em pleno desenvolvimento no Fisco estadual.
"O governo do Estado tem atuado em várias frentes neste segmento como forma de apoiar a atividade comercial e, principalmente, garantir um produto de qualidade com um bom preço ao consumidor. Incentivamos a produção do álcool, aferimos a qualidade de todos os combustíveis e fiscalizamos tanto a distribuição como a venda", destaca o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Detalhando a fiscalização, o secretário explica que a usina do álcool em Mato Grosso é controlada tendo em vista a área plantada, sua capacidade de produção e ainda pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). "No início do ano, antes do começo da produção desta safra, realizamos o trancamento do estoque de todas as usinas do Estado, o que consiste em fazer uma medição do volume de combustível armazenado. Isso é realizado anualmente e nos dá tranquilidade quanto a produção de cada usina".
No segmento do óleo diesel, foi concluída neste mês de maio uma auditoria completa no cadastro das Transportadoras Revendedoras Retalhistas (TRRs) que atuam em Mato Grosso. Fiscais e agentes de tributos percorreram o Estado verificando in loco se as informações fornecidas por cada empresa realmente eram verdadeiras. As irregularidades encontradas, como diferença do estoque informado e o verificado, e mesmo a não indicação correta do endereço de atuação, estão sendo encaminhadas a cada contribuinte em avisos de cobrança, multas, sendo que a Inscrição Estadual de algumas poderá ser suspensa.
Segundo Edmilson, a Secretaria de Fazenda fecha o cerco no segmento de combustíveis com a fiscalização nos postos. Todas as bombas dos estabelecimentos de Cuiabá e Várzea Grande receberam lacres novos. A medida garante que o valor pago pelo consumidor seja efetivamente recebido no tanque do veículo. Pesquisas quanto a qualidade do produto são periodicamente verificadas in loco em operações surpresa em postos escolhidos aleatoriamente ou por denúncias recebidas. Nessas oportunidades, o estoque é verificado e a documentação fiscal é analisada.
"O papel do Estado é evitar que haja fraude ao consumidor, que ele seja prejudicado, ou que empresas soneguem impostos e assim pratiquem uma concorrência desleal. Isso nós estamos fazendo, porém, a regulagem de preço não é função do Governo, não temos poder para isso. O que fazemos é praticar uma política tributária que incentiva os preços a caírem", explica o secretário de Fazenda.
O governo incentiva a produção de álcool no Estado. Desde 2004, passou a efetuar o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo regime de estimativa, reduzindo a carga tributária do segmento de 25% para os atuais 7%. A medida foi preponderante para o desenvolvimento e fortalecimento da produção local. "Com a redução na tributação, a produção aumentou e muito. O resultado foi que a arrecadação cresceu. Antes arrecadávamos aproximadamente R$ 28 milhões, hoje este valor chega a R$ 65 milhões", pontua o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
Para os demais combustíveis, o governo do Estado atua sobre um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) desvalorizado, abaixo dos preços praticados no mercado, como forma de incentivar a constante queda no preço aplicado aos consumidores. Ao praticar um PMPF menor do que o preço realmente cobrado do consumidor, o Estado deixou de arrecadar no ano de 2010, somente com o etanol, R$ 8,4 milhões. No óleo diesel, a defasagem gerou um déficit de R$ 6,5 milhões no potencial de arrecadação, e outros R$ 5 milhões sobre a gasolina. Somando com o querosene de aviação, Mato Grosso deixou de arrecadar em 2010, por falta de atualização do PMPF, cerca de R$ 23,5 milhões no segmento de combustíveis.