A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciará neste mês de março o envio de notificações de lançamentos aos contribuintes que declararam ao Fisco um faturamento inferior ao efetivamente obtido em 2010. Eles praticaram omissão de informação. A constatação dos efetivos valores de faturamento se deu por meio de cruzamento de dados a partir das informações obtidas junto as operadoras de cartão de crédito. Já aplicando todos os benefícios que a legislação permite, o valor do crédito tributário a ser constituído totaliza aproximadamente R$ 60 milhões.
"Temos dado uma série de benefícios aos contribuintes do Fisco estadual. Por meio de leis, efetuamos o parcelamento de débitos, redução e cancelamento de multas por infrações. Temos feito todo o possível para que o contribuinte se mantenha em situação regular quanto suas obrigações tributárias. Infelizmente, o que observamos é um crescimento na omissão das informações a Sefaz", comentou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
O valor das multas foi calculado individualmente para cada contribuinte, conforme o faturamento informado tenha destoado do efetivo faturamento. Com base na comparação das informações passadas à Sefaz pelas administradoras de cartão de crédito e as dadas pelos contribuintes em suas Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS), foi identificado um valor não declarado, superior a R$ 1,2 bilhão, apenas em 2010.
"Ao longo dos últimos anos, não só o volume das operações não informada, quanto a quantidade de contribuintes que tem utilizado essa prática está crescendo. É uma situação que não pode continuar, teremos que mudar esse quadro urgente", destacou Marcel.
O valor citado é a diferença entre o total das operações registradas pelas operadoras de cartão de crédito e o que foi declarado pelos contribuintes. Ao realizar o cruzamento com cada Inscrição Estadual, o Fisco identificou que 15,4 mil contribuintes declararam um faturamento inferior ao real no ano passado. As notificações enviadas serão com base na falta da informação correta dessas operações, ou seja, multas acessórias, sendo que o imposto principal ainda pode ser apurado e recolhido.
O levantamento da Sefaz ainda identificou inconsistências nos anos de 2007, 2008 e 2009. Serão enviadas notificações, ainda sem uma data definida, que totalizam R$ 22,7 milhões referentes ao ano de 2007, outros R$ 33,4 milhões para o ano de 2008, e ainda R$ 29,2 milhões apurados no ano de 2009.