A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já viabilizou a implantação de unidades de serviços municipais (USM’s) e postos de controle municipal (PCMs) em 15 cidades mato-grossenses. Estes substituíram as Agências Fazendárias (Agenfas) em Santa Carmem, Santa Helena, Alta Floresta, Itaúba e Terra Nova do Norte.
A assessora de Relacionamento com os Municípios, Bernardina Jovanil da Rocha, explica que a substituição de algumas Agências Fazendárias por USMs aconteceu, tendo em vista que a maioria dos serviços de competência da Sefaz estão disponibilizados na internet, exceto a NFPA e o CTA. Com isso, tornou-se desnecessário manter algumas Agenfas em funcionamento. “O trabalho para fazer essas substituições começou há dois anos”, observa Bernardina.
Em função disso, o Governo de Mato Grosso delegou aos municípios a competência de emitir NFPA e disponibilizar outros serviços fazendários. Para tanto, o Estado, por meio da Sefaz, assumiu o compromisso de capacitar servidores municipais efetivos e dar suporte estrutural para a implantação das unidades. Contudo, a remuneração dos servidores das USMs e o gerenciamento do sistema ficam a cargo dos municípios, com apoio sistemático da Secretaria de Fazenda.
Nas unidades de serviços são oferecidos serviços de competência da Sefaz e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), com o intuito de facilitar a vida dos produtores rurais. “O convênio acordado entre o Indea e a Sefaz apresenta aos municípios o cruzamento da emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) com a NFPA eletrônica, no mesmo instante e muitas vezes no mesmo local. Isso facilita a vida do contribuinte”, enfatiza a assessora.
O sistema para a emissão do CTA está sendo implantado para o servidor municipal. A previsão é que ele seja disponibilizado até o final deste ano. Já há unidades de serviços nos municípios de Conquista D’Oeste, Querência, Planalto da Serra, Barra do Bugres, Santa Carmem, Santa Helena, Poconé, Tangará da Serra, Jauru, Alta Floresta, Denise, Itaúba, Nortelândia, Terra Nova do Norte e Juscimeira. Ainda em 2007, outras 32 unidades deverão ser instaladas.