A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fiscalizou, por meio do Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), aproximadamente R$ 7,1 bilhões em operações de transporte rodoviário de carga fracionada em 2011. O valor monetário é 18% superior ao montante fiscalizado em 2010, quando foi feita a verificação de notas fiscais equivalentes à cerca de R$ 6 bilhões.
De 2,6 milhões de notas fiscais verificadas pelo EDI Fiscal em 2011, o Estado constituiu R$ 124 milhões em créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativos a infrações identificadas no trânsito das cargas, como mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Em 2010, das 2,5 milhões de notas fiscais fiscalizadas, o Estado constituiu R$ 96 milhões em créditos tributários.
O EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita pela empresa transportadora antes da entrada, no território mato-grossense, de mercadorias oriundas de outros estados, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade à verificação de documentos fiscais e à conferência física das mercadorias transportadas.
O credenciamento no sistema é obrigatório a transportadoras de carga fracionada cuja movimentação operacional seja igual ou superior a mil notas fiscais por mês ou que o valor contábil das notas seja igual ou superior a 37 mil Unidades Padrão Fiscal por mês.
Atualmente, há 69 transportadoras credenciadas no EDI Fiscal, as quais respondem por mais de 50% das operações de entrada em Mato Grosso. A gestão do sistema EDI Fiscal é efetuada pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz, por meio da Gerência de Controle Aduaneiro.
