Apesar da arrecadação tributária de Mato Grosso ter sido 7,8% superior à prevista para o primeiro quadrimestre de 2012, o Governo do Estado manterá a política de contenção de despesas nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo estadual no exercício de 2012. Foi o que destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, nesta terça-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa para demonstração do cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.
Edmilson argumentou que se trata de uma medida de segurança para garantir o equilíbrio fiscal do Estado no exercício de 2012 e permitir mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. "O Estado continuará a prezar pela qualidade do gasto de caráter continuado da atividade governamental para realizar investimentos na qualidade de vida do cidadão mato-grossense", destacou o titular da Sefaz.
De janeiro a abril de 2012, a receita tributária do Estado, item mais significativo na composição da receita total, somou R$ 2,02 bilhões, montante 7,8% superior ao previsto para o período (R$ 1,87 bilhão). A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, atingiu R$ 1,67 bilhão, 6,3% superior à prevista (R$ 1,57 bilhão).
Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 172,9 milhões, 21,3% acima da projetada (R$ 142,6 milhões). No quadrimestre, o Estado arrecadou R$ 13,3 milhões de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 128% a mais que o montante previsto (R$ 5,8 milhões).
A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) atingiu a previsão para o período: R$ 125 milhões. Já as taxas somaram R$ 39,8 milhões, 34% a mais que montante projetado (R$ 29,7 milhões).
Entretanto, a receita total do período foi de R$ 4,07 bilhões, 10,1% a menos que a prevista. A receita total é composta pela receita tributária, pelas transferências federais, pelas receitas de contribuições e pelas receitas de capital.
A despesa total somou R$ 3,17 bilhões, 20,3% a menos que a prevista para o período (R$ 3,97 bilhões). A despesa com pessoal do Poder Executivo foi R$ 3,63 bilhões, resultando no comprometimento de 44,43% da receita corrente líquida (a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF impõe limite de 49% por exercício). A despesa com pessoal consolidada dos demais poderes e também do Ministério Público foi R$ 4,29 bilhões, o que equivale a um comprometimento de 52,52% da receita corrente líquida (para este caso, a LRF impõe limite de 60% por exercício).