Economia

Secretaria passa a emitir mais guias de impostos via internet diminuindo burocracia

Desde o início do mês de julho está em funcionamento o novo sistema de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que passou a ser eletrônico. Já foram autorizadas cinco AIDFs, até que as gráficas se enquadrem ao novo sistema gerando uma demanda maior, tendo em vista que a AIDF manual ainda predomina e os contadores estão em fase de alimentação do sistema. As gráficas têm até o dia 31 de agosto de 2005 para se adequarem ao sistema eletrônico.

Com a AIDF Eletrônica, a Sefaz passa a autorizar por meio de seu portal a confecção e fornecimento gráfico de documentos fiscais, simultaneamente controlando e inventariando a validade, idoneidade e uso das notas fiscais utilizadas pelos contribuintes mato-grossenses. Durante 35 anos as AIDFs foram concedidas manualmente no Estado de Mato Grosso e vão continuar funcionando concomitantemente com a AIDF eletrônica até o final de agosto.

A AIDF-e vai agilizar o acesso às informações sobre o serviço, bem como controlar o cadastramento e habilitação dos estabelecimentos gráficos. “O funcionamento manual até o final do mês é de suma importância para que os contribuintes não tenham prejuízos, pois existe uma mudança total na forma da concessão das AIDFs”, destaca o gestor responsável pelo produto na Sefaz, Mário Márcio Lopes.

Segundo ele, somente são cadastradas no sistema AIDF eletrônica os estabelecimentos gráficos filiados ao Sindicato das Gráficas do Mato Grosso (SIGEMT), ao qual compete à habilitação das gráficas associadas no sistema, ficando ambas responsáveis pela autenticidade e legitimidade das informações. A previsão é de que seja atualizado no sistema eletrônico da Secretaria de Fazenda 180 mil AIDFs manuais até o final de agosto. Até o momento foram atualizadas cerca de 30 mil.

O sistema de AIDF-e é um novo conceito na concessão das AIDFs, pois o processo foi simplificado e se tornou muito mais rápido. O antigo sistema demandava certo tempo para que os funcionários das agências fazendárias fizessem todas as consultas. O novo sistema fará essas consultas em segundos, de forma eletrônica, sem que nenhum servidor seja disponibilizado para esse trabalho, gerando grande economia em mão de obra para o Estado.

Com a AIDF-e também será possível fornecer consultas para o Fisco mato-grossense e para outros Estados, neste caso específico por meio da rede RIS, uma espécie de Intranet entre os Estados. A consulta será importante para identificar se o documento fiscal foi autorizado ou não pela Sefaz, reduzindo significativamente as chamadas “notas frias”. A portaria nº 049/2005 é a que rege o sistema de AIDF-e.

A importância da AIDF no processo de fiscalização para Mato Grosso e os demais Estados da Federação foi tema do Seminário de Boas Práticas da Receita Pública, realizado na última semana pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz. Ministrado pelos gerentes e superintendentes dos setores envolvidos, o seminário é uma forma de divulgar as melhorias decorrentes dos projetos desenvolvidos pelas unidades fazendárias, que se destacaram por promover inovações, redução de despesas e favorecimento das relações interpessoais.

O seminário, disse o secretário Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, tem o objetivo de socializar as boas práticas implantadas na área da receita pública, apresentando ações que se destacaram na promoção de melhorias e transformações na receita, como o registro administrativo de ordens judiciais e dimensionamento econômico dos seus efeitos, Certidão Negativa de Débitos, Evolução do Sistema Garantido, entre outros.

As ações são premiadas ao final das palestras de acordo com a importância e envolvimento na construção de boas práticas, julgadas pelos ouvintes. As duas melhores práticas e seus idealizadores têm os registros mediante ficha funcional, a gerência pertinente recebe uma placa de reconhecimento da participação e serão novamente apresentadas no Encontro Nacional de Administradores Tributários.