A secretaria de Fazenda (Sefaz) promoveu alterações significativas no Programa Nota Mato Grosso com a inclusão de bilhetes de passagens de ônibus para participarem dos sorteios. De acordo com a assessoria, também foi alteração da data de finalização dos processamentos dos bilhetes, novo prazo de pagamento para contemplados que tiveram problemas nas contas bancárias, parcerias com estabelecimentos comerciais para que utilizem a plataforma e realizem sorteios, premiação extras para entidades que conseguirem ampliar o número de participantes no programa, entre outros. Os dados foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou, ontem.
“As medidas previstas no decreto, que alteram o regulamento do Nota MT, visam melhorias para todos. Aprimoram o programa e beneficiam os usuários. Esses ajustes são necessários e comprovam o nosso compromisso com a lisura e a evolução do Programa Nota MT”, aponta José Humberto Holanda, coordenador do Programa Nota MT.
Uma das alterações mais significativa e que deve ampliar o número de participantes, é a possibilidade de geração de bilhetes para participação dos sorteios do Nota MT, a partir da emissão de Bilhete de Passagem –Eletrônico, desde que contenha o CPF do consumidor e atenda às demais condições. A data inicial da geração de bilhetes, a partir deste documento fiscal, ainda será definida em portaria. Atualmente apenas a NFC-e e NF-e geram bilhetes para os sorteios.
Excepcionalmente, em relação aos sorteios com referência no ano de 2019, nas hipóteses em que verificada inconsistência em dados bancários tempestivamente informado, será admitido o saneamento pelo consumidor contemplado, até 1° de junho de 2020. Isso ensejará que o pagamento do prêmio respectivo ao sorteado que se enquadre na situação descrita, desde que esteja em situação regular perante o fisco (CND).
Foi incluída a possibilidade de premiação das entidades sociais a partir do reconhecimento do empenho destas em angariar indicações de consumidores no Programa Nota MT. Essa modalidade de premiação também será definida e regulamentada em portaria editada pela Sefaz.
Outra alteração diz respeito à utilização de uma parte dos recursos, oriundos dos prêmios expirados no Nota MT, para ações na Educação Fiscal. Caso os contemplados do Nota MT não atendam tempestivamente as condições, previstas no Decreto nº 139/2019, resultará em caducidade (perda) do prêmio. São condições para a caducidade: regularidade fiscal do sorteado e Informação correta dos dados bancários.
Com a alteração do Decreto, os valores dos prêmios “expirados” poderão ser destinados a ações de Promoção da Cidadania e Educação Fiscal, na forma definida em portaria a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.
O novo decreto autoriza a Sefaz a efetuar parcerias com estabelecimentos comerciais interessados em utilizar a plataforma do Programa Nota MT para realização de sorteios privados, mediante o fornecimento de prêmios a serem distribuídos aos clientes, inscritos no cadastro de concorrentes, na forma definida em portaria editada pelo referido órgão.
As notas fiscais emitidas com CPF continuarão valendo para os próximos sorteios do programa Nota MT, mesmo com a suspensão temporária dos certames. A Sefaz recomenda que os consumidores continuem a pedir que o CPF seja colocado nas notas fiscais, sejam nas compras presenciais ou via delivery, modalidade que se tornou mais acentuada nesse período de isolamento por causa da pandemia do coronavírus.
A secretaria aguarda a definição da Caixa Econômica Federal para reiniciar os sorteios do Programa Nota MT. Eles serão retomados tão logo a Caixa fixe as datas para as extrações da Loteria Federal. O banco federal suspendeu as extrações da Loteria Federal até junho. Como os sorteios do Programa Nota MT são feitos baseados nessas extrações, a Sefaz decidiu acompanhar o procedimento. No dia 15 de abril foi publicado o decreto suspendendo os sorteios para distribuição dos prêmios do Nota MT.
Neste ano, foram realizados quatro sorteios. Três mensais e um especial de Carnaval. Neles foram distribuídos 3.020 prêmios: 5 de R$ 50 mil cada; 15 de R$ 5 mil; e 3 mil de R$ 500, para 3.002 consumidores sorteados. Alguns consumidores foram sorteados mais de uma vez com prêmios de R$ 500.
As informações são da assessoria.
