A secretaria de Fazenda promoverá uma consulta popular para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. De acordo com a assessoria, o objetivo é despertar na sociedade o interesse em acompanhar e participar do orçamento público do Estado. O edital de convocação foi publicado hoje, no Diário Oficial.
A consulta pública começa na próxima segunda-feira e segue até o dia 15 de março. Os interessados deverão preencher formulário eletrônico, a ser disponibilizado no site da Sefaz. De acordo com a Secretaria Adjunta de Orçamento Público, da Sefaz, esse é um momento importante para que os cidadãos manifestem suas demandas e necessidades regionais. Além disso, é uma forma de atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das partes essenciais na elaboração do orçamento público. “Na LDO constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para os próximos três exercícios financeiros, limites para endividamento público decorrente de restos a pagar e das despesas primárias correntes de cada Poder ou Órgão Autônomo”, explica o secretário Adjunto de Orçamento Público, Ricardo de Almeida Capistrano.
Além disso, é com base na LDO que o Poder Executivo elabora a lei que aponta como os recursos públicos serão aplicados. Esse planejamento orçamentário é essencial na gestão governamental e cada etapa é importante, pois uma depende da outra.
