A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, disse que a alteração da resolução 411 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada no final de julho, traz mais segurança jurídica para o setor de base florestal e moderniza a legislação sobre o tema sem causar prejuízos ao meio ambiente. No entendimento da secretária, bastou mudar a nomenclatura para resolver o problema.
“Havia um engessamento que acabava trazendo muita ilegalidade que não ocorria. Era só por nomenclatura de produtos. O fato de você dizer se era ripa ou ripão acabava gerando muito transtorno no transporte do produto, inclusive na comercialização dele”, explicou ao Só Notícias.
“Como o aspecto ambiental não tem que levar em consideração o nome do produto e sim a regularidade e a origem deste produto, essa alteração da resolução Conama traz mais segurança jurídica para o setor de base florestal, porque passa a se preocupar especificamente só com a origem do produto, a espécie e o volume que está sendo transportado e deixando de lado aspectos só comerciais”, completou.
Mauren também elogiou a alteração da resolução 406, que permitiu a prorrogação das autorizações de exploração florestal que estejam sob o regime de manejo florestal sustentável em razão da pandemia do novo Coronavírus por mais um ano após o governo federal retirar o país deste estágio.
“É para que esses projetos possam ser explorados pelo período de mais um ano após a pandemia, levando em consideração que nós tivemos um retrocesso na comercialização dos produtos e não há como perder toda esta legalidade deste processo que foi, ao longo do tempo, conduzido pela Sema”, concluiu.
