A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso enviou ontem, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop ,um ofício informando a entidade que está atendendo a parte das reivindicações feitas pela CDL Sinop, no dia 13 deste mês. Na ocasião foi solicitado o apoio do governo e as seguintes providências:
– Liberação do parcelamento dos débitos referente aos tributos estaduais, como ICMS, dos períodos de 08/2005 até o mês corrente, pois os contribuintes não dispõem de recursos para quitação dos seus débitos a vista;
– Liberação dos blocos de Notas Fiscais/ AIDF, que o sistema eletrônico vem bloqueando devido à presença destes débitos não parcelados;
– Liberação das mercadorias nos postos mediante o parcelamento da dívida junto a Sefaz.
A grande preocupação do presidente da CDL Sinop Afonso Teschima Junior é de que a atual situação econômica da região tem colaborado para que os comerciantes fiquem inadimplentes junto ao governo e as providencias da secretaria de fazenda diante dos devedores foi de bloquear notas fiscais e mercadorias. Com esta atitude os comerciantes se viram amarrados e sem alternativas para conseguir manter-se abertos e tentando pagar suas dívidas. Assim a CDL enviou o oficio ao governador, secretários estaduais, deputados, prefeito e vereadores.
Na resposta da Secretaria de Fazenda, a CDL Sinop foi informado que, através da portaria nº 031/2006-Sefaz, foi prorrogado o termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixando pela portaria nº 128/2003-Sefaz, de 30.10.2003. Assim os comerciantes que estão devendo o ICMS podem procurar a Sefaz para fazer o parcelamento e regularizarem sua situação.
“Estamos muito satisfeitos com esta resposta imediata do governo estadual a nossas reivindicações, mostrou muita sensibilidade da parte dele com nossa região e nosso segmento. Só o fato de termos o parcelamento do ICMS liberado já nos dá fôlego para continuar trabalhando, por isso agradecemos ao secretário, ao governador e as autoridades que se mostraram sensíveis a nosso pedido e convocamos aos comerciantes para procuraram a agencia fazendária de Sinop o mais rápido possível para fazerem as negociações dos débitos”, disse Afonso Teschima Junior, presidente da CDL Sinop.