O fim da carta-frete, uma carta de crédito utilizada há 50 anos para pagamento de serviços de transporte rodoviário, foi regulamentada em abril de 2011, mas a sua extinção ainda traz receio à revenda de combustíveis, especialmente no que se refere à cobrança de taxas abusivas e prazos excessivos para reembolso dos meios eletrônicos de pagamento.
Para debater as consequências do fim da carta-frete, como o aumento no custo operacional dos postos, o Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso) reunirá empresários do setor nesta sexta-feira, às 16h, no auditório da entidade, em Cuiabá, e será liderado pelo presidente do sindicato, revendedor Aldo Locatelli.
A carta-frete é um documento nominal até então comumente emitido pelo embarcador ou transportadora e entregue ao caminhoneiro no momento da contratação do transporte, a título de adiantamento do pagamento. A carta não é uma espécie de título de crédito, como uma duplicata, por exemplo, portanto sua troca não podia acontecer em bancos ou outros comércios, somente em postos de revenda de combustíveis.
Com a sua extinção, através da regulamentação da resolução nº 3.658 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até outubro deste ano o fluxo de pagamento de frete a caminhoneiros terá que ser efetuado por meio de cartão eletrônico ou depósito em conta corrente. "Como já esperávamos, sobrou para os revendedores o pagamento das taxas que chegam a custar R$ 0,10 centavos por litro de óleo diesel revendido, um valor muito alto frente a um lucro bruto de, aproximadamente, R$ 0,18 por litro", pontua Locatelli.
O presidente do Sindipetróleo explica também que a reunião servirá para levantar ideias com o objetivo de reduzir as taxas. "Se nos unirmos para exigir a redução das taxas é o consumidor quem sai ganhando, já que, é ele quem acaba pagando por custos como este", explica o revendedor.