A prefeitura de Matupá (200 quilômetros de Sinop) está oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar a situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A medida contempla, de acordo com a ação débitos relacionados a alvará, ISSQN, contribuição de melhoria, IPTU, taxas e regularização fundiária, conforme a Lei Complementar nº 277/2026.
Quanto aos débitos de natureza tributária, os moradores que optarem pela quitação em parcela única terão desconto de 100%. Também é possível parcelar em até quatro meses, com desconto de 80%, de cinco a oito meses, com 60%, de nove a 12 meses, com 40%, e de 13 a 24 meses, com desconto de 20%.
No caso de dívidas fundiárias, o pagamento em parcela única também garante desconto de 100% sobre juros e multas. Para parcelamentos em até 24 meses, o desconto é de 75%. A legislação contempla os impostos inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2025 e os contribuintes podem procurar o setor responsável, no paço municipal, para verificar condições disponíveis.
Também está aberto no município, até dia 30 deste mês, o período para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2026. A orientação é que os proprietários de imóveis rurais procurem um escritório de contabilidade de confiança para realizar o procedimento dentro do prazo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 9 9225-9735.
Para o exercício de 2026, os valores do Valor da Terra Nua (VTN) definidos para Matupá são de R$ 14,5 mil por hectare para lavoura com aptidão boa, R$ 11,6 mil para lavoura com aptidão regular, R$ 8,9 mil para lavoura com aptidão restrita, R$ 8,4 mil para pastagem plantada, R$ 6,1 mil para silvicultura ou pastagem natural, e R$ 3,4 mil para preservação da fauna ou flora. O VTN é utilizado como referência para a apuração do ITR dos imóveis rurais.
A gestão mantém, em seu Portal da Transparência, área específica para informações relacionadas ao Valor da Terra Nua. O atraso ou não pagamento do ITR pode gerar multas e outras restrições relacionadas ao imóvel rural, incluindo dificuldades para obtenção de certidões e utilização da propriedade em operações de financiamento.
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