A declaração do Imposto de Renda costuma causar uma certa apreensão ao contribuinte Pessoa Física tão logo a data é divulgada pela Receita Federal. Reunir documentos, recibos, comprovantes e uma infinidade de papéis de pagamentos e transações financeiras feitos ao longo de todo um ano para, em seguida, preencher burocraticamente uma série de informações não é uma das tarefas mais fáceis e prazerosas à maioria dos brasileiros. Mas não há outra saída a não ser encarar o leão de frente e cumprir com mais esta obrigação fiscal a partir desta segunda-feira (02) quando começa o prazo para a entrega da declaração ano-base 2008. O prazo se encerra no dia 30 de abril, à meia-noite. O horário está entre algumas mudanças deste ano. O contribuinte terá quatro horas a mais para entregar a sua declaração. A entrega após a data implica em multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
No ano passado, segundo números da Delegacia de Receita Federal em Mato Grosso, foram 320,9 mil declarações. Este ano espera-se um pequeno aumento para 330 mil contribuintes no estado. Além de ter todos os documentos exigidos em mãos é preciso também estar atento às novidades. Mas o que os especialistas sempre fazem questão de pedir é que o contribuinte não deixe para fazer a declaração nos últimos dias, um hábito bastante comum entre os brasileiros.
“Infelizmente isso é bastante comum. Há uns dez anos existia o hábito de prorrogar o prazo de entrega da declaração o que acabou criando um vício que as pessoas mantém até hoje”, observou o contador Mauro Nascimento Almeida. “Como se trata de um imposto ninguém gosta da possibilidade de ter que desembolsar dinheiro e por isso fica protelando”.
O hábito pode trazer uma série de prejuízos ao próprio contribuinte, além de se tornar uma dor de cabeça aos contabilistas que prestam serviço preenchendo a declaração de Imposto de Renda para terceiros. Mauro Almeida diz que faz cerca de 300 por ano, a grande maioria, obviamente, de última hora. “Eu costumo correr atrás da documentação junto aos meus clientes já no início do ano para não ter problemas, mas já amanheci muitas vezes no escritório por causa dos atrasados”, revelou. “É preciso preparar a documentação com antecedência mas a pessoa vai prorrogando, o tempo vai passando até que chega uma hora em que não dá mais para adiar”.
Perder o prazo de entrega pode trazer outros problemas que vão além da multa. O contribuinte pode ser um dos últimos a receber a restituição financeira, se este for o caso. Além disso, deixar para fazer a declaração no final do prazo significa dar margem para cometer erros que podem causar uma série de prejuízos posteriores. “O início do ano é considerado por especialistas o momento ideal para o contribuinte recolher o maior número de informações sobre suas movimentações, pois a falta delas certamente pode trazer graves prejuízos e problemas com a Receita”, ressaltou Dora Ramos, contadora que atua no mercado contábil-administrativo há mais de 20 anos.
Segundo ela, é preciso estar atento às comprinhas feitas durante 2008 e incluí-las na declaração. “Depois que os produtos caíram no uso não nos lembramos mais deles, mas informações sobre essa compra ficaram registradas e com o avanço da tecnologia, ficou muito mais fácil para o Governo acompanhar as transações comerciais realizadas no país. Compras de qualquer valor devem constar na declaração e o contribuinte não deve esquecer que qualquer pessoa que realizou algum tipo de transação com ele pode declarar um pagamento ou recebimento de alguma importância. Nesses casos, se os dados não estiverem alinhados, a Receita Federal irá investigar os motivos dessa disparidade. Sendo assim, declarar integralmente os gastos e receitas que a pessoa teve em 2008 é essencial para não cair na malha fina”.
Em 2008 em todo o país 361,4 mil declarações de Pessoa Física caíram na malha fina e ficaram devendo explicações a respeito da incompatibilidade dos números fornecidos com a renda ou com os pagamentos recebidos por terceiros. Por isso é sempre necessária a solicitação de notas ou recibos de pagamentos. Em alguns casos, pequenas quantias que seriam resgatadas pelos contribuintes tornam-se grandes dívidas com o governo. A expectativa de recebimento de declarações é de 25 milhões, enquanto no ano passado foram recebidos 24,3 milhões de documentos.
Um dos conselhos dados pelos especialistas é começar guardar todos os recibos e outros documentos que serão importantes na declaração de Imposto de Renda já no início do ano. Portanto é aconselhável começar agora a separar a papelada para evitar aborrecimentos no próximo ano.
A Receita costuma liberar com antecedência uma versão teste da declaração do IR para um determinado ano. É válido ressaltar que os primeiros contribuintes a entregar a declaração garantem o recebimento mais rápido da restituição, se houver.
Desde janeiro vigora a nova tabela do IR corrigida em 4,5%. Entre as novidades deste ano destaca-se o fato de que o fisco não irá mais exigir que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior. Está obrigado a fazer a declaração o contribuinte que teve rendimentos superiores a R$ 16.473,72 no ano passado, ou seja, quem recebe por mês acima de R$ 1.372,81. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2008. Neste ano as deduções serão limitadas a R$ 1.655,88 por dependente. Já as despesas com instrução terão limite de R$ 2.592,29.
Outras informações detalhadas podem ser obtidas no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.