O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), assinou decreto para reajustar em 7,87% a Planta de Valores Genéricos do Município, utilizada como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com isso, os valores do IPTU também serão reajustados. O percentual corresponde à variação acumulada dos meses de novembro de 2015 a outubro de 2016 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Os lançamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 2017, observarão os valores atualizados”, diz trecho do decreto, que não altera as alíquotas do IPTU, que permanecem em 0,4% do valor venal de prédios e residências, e 2% para terrenos.
A atualização da Planta de Valores foi muito debatida no final do ano passado justamente por implicar em aumento no IPTU em um período de crise econômica. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara Municipal apreciasse o projeto de atualização da Planta de Valores Genéricos, elaborado pelo então prefeito Mauro Mendes (PSB).
O assunto gerou uma polêmica entre vereadores e o prefeito eleito Emanuel Pinheiro, que atuou nos bastidores para que o projeto fosse aprovado e, o reajuste, aplicado já neste ano. A medida possibilitaria uma arrecadação de pelo menos R$ 30 milhões a mais. Na prática, o IPTU aumentaria, em média, 30%.
A aprovação, porém, não ocorreu e Emanuel teve que atualizar a Planta de Valores apenas conforme correção inflacionária.
Como uma forma de "amenizar" o reajuste, o prefeito já anunciou que vai adiar a data de vencimento do imposto. O vencimento passaria a ser no dia 11 de cada mês e não mais no ultimo dia útil, como era na gestão passada. Ainda não há previsão para o lançamento dos carnês do IPTU.
Outro lado
O secretário municipal de Comunicação, José Roberto Amador, explicou que a atualização da Planta de Valores “não é nenhuma invenção” e trata-se de uma obrigação prevista no código tributário municipal. “Esse reajuste não é facultativo e o decreto só veio para consolidar essa obrigação da correção inflacionária. Antes de assinar este decreto, o prefeito esteve reunido com representantes da sociedade, como a Câmara de Dirigentes Lojistas, que estão tranquilos com o reajuste, pois já era esperado”, disse.