Os contribuintes na capital que não negociaram débitos pendentes terão uma nova oportunidade a partir da próxima segunda-feira (6) porque o Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura decidiram prorrogar o mutirão fiscal. Os atendimentos, em vez de serem ofertados na Arena Pantanal, serão feitos na sede da procuradoria fiscal do município. "Quem tem débitos com a Prefeitura de Cuiabá vai poder comparecer à Procuradoria e regularizar sua vida fiscal, aproveitando os benefícios dados pelo mutirão”, salienta a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da capital.
Segundo o procurador-fiscal da capitalk, Cézar Fabiano Martins de Campos, até a última segunda-feira (30) R$ 24,5 milhões já haviam sido negociados, através de 5.982 atendimentos e 5.745 acordos. “Com essa prorrogação vamos passar essa meta de arrecadação, de R$ 30 milhões. Esse mutirão é importante porque a gente consegue aumentar a arrecadação e colocar dinheiro nos cofres para implementar as políticas públicas que o prefeito entende ser necessárias para o bem-estar da população”. As dívidas mais comuns negociadas no mutirão são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da negociação de multas ambientais, que é uma novidade deste mutirão.
Os descontos de IPTU e ISSQN são de até 100% nos juros e multa moratória. Já as multas ambientais têm desconto de 50% referente ao valor da penalidade, para pagamento à vista, informa a assessoria.