sábado, 14/dezembro/2024
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Proposta para setor de segurança pública no Estado é avaliada pelo governo federal

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Mato Grosso acaba de contribuir para que o país adote leis mais severas e tratamento mais humanizado, nas questões que envolvem segurança pública e cidadania. Ao todo, quatro de 13 propostas que encaminhadas pela Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, foram contempladas no Plano Nacional de Segurança Pública Com Cidadania (Pronasci). O plano foi entregue pelo ministro Tarso Genro no dia primeiro de junho, pelo deputado presidente da Comissão de Segurança da AL, Walter Rabello, em 23 de maio.

Para Rabello “o Ponasci vai permitir a redução dos números de violência no país”, disse, citando que “a expectativa do Ministério da Justiça é de uma redução significativa nos índices de violência a curto e médio prazos, ou seja, dentro de dois ou três anos poderemos estar sentindo os resultados”.

As sugestões acatadas de Mato Grosso darão ao país uma forma mais humanizada e igualitária no tratamento dos envolvidos com segurança pública. Uma delas, a de Presídios Especiais para jovens de 18 a 24 anos que cometerem delitos ou crimes considerados de baixa violência, pode vir a aumentar o número de jovens que retornam ao convívio social recuperados.

As demais propostas são: a criação de um Piso Salarial Nacional para policiais; criação de novas vagas para a Polícia Federal (para o reforço nas regiões de fronteira e ações de desarmamento), e, um Programa de Saúde para policiais que inclua atendimento psicológico e psiquiátrico. “ Esse resultado ( de inclusão das proposta no Plano Nacional) mostra que quando queremos podemos fazer muito para mudar a realidade desse país. Esse resultado é importante porque demonstram que o ministro entendeu que elas são importantes e podem trazer mudanças significativas para o povo”, concluiu.

Integrar as ações sociais com as de segurança pública, aproximando a comunidade do poder público, inserir os jovens entre 10 e 24 anos nas classes menos favorecidas, e dar mais oportunidades para as mulheres, são os objetivos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele tem como meta principal diminuir a criminalidade em 11 regiões do país, com altos índices de homicídios e delitos violentos

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