O presidente da Anatel, Elifas do Amaral, admitiu hoje alterar a proposta do Aice (Acesso Individual de Classe Especial), telefone popular que deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas concessionárias a partir de 2006 introduzindo ajustes sugeridos em consenso pelo governo e as operadoras.
Amaral participa nesta quinta-feira de reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os presidentes das teles fixas para tentar unificar as propostas de telefone social.
Ontem, o presidente da Anatel retirou mais uma vez a proposta do Aice da pauta do conselho diretor da agência para levar a discussão ao ministério.
Apesar de dizer que os ajustes deverão ser pontuais, ele sinalizou que a agência deverá defender o entendimento de que o serviço deverá ser oferecido para todos os interessados, independentemente da faixa de renda.
Defensor da oferta de planos alternativos para que os usuários possam escolher o que melhor lhe convêm, Amaral destacou, no entanto, que num primeiro momento seria interessante que a convergência das propostas num único telefone social seria melhor para o consumidor, pois evitaria que as pessoas se confundissem com os serviços oferecidos.
Mesmo que haja um consenso hoje entre o ministério, a Anatel e as operadoras, a decisão final sobre o Aice terá que ser submetida ao conselho diretor da Anatel, que aprovará oficialmente o regulamento do serviço.
Proposta
A proposta da Anatel prevê uma assinatura básica correspondente a 35% do valor cobrado na telefonia convencional, o que deverá ficar em aproximadamente R$ 14 (com impostos), não tem franquia de minutos incluída no valor pago mensalmente, e permite a cobrança das chamadas a um preço correspondente ao dobro do valor pago nas chamadas originadas em telefones fixos convencionais.
O telefone social que o ministro discute com as teles fixas prevê uma assinatura mais barata que a convencional (R$ 19,90 com impostos), mas com direito a 100 minutos de franquia. Esse serviço seria oferecido apenas à população com renda de até três salários mínimos.
Para viabilizar o serviço, no entanto, o valor das chamadas além da franquia seria de R$ 0,312 por minuto. As empresas também pedem a cobrança uma tarifa de interconexão mais alta para completar as chamadas direcionadas a esse telefone social, o que significaria a cobrança de um valor maior para o usuário do telefone convencional nas ligações para esses telefones, reivindicação com a qual o ministro Hélio Costa não concorda.