O projeto de lei 5476/01, que quer proibir a cobrança da assinatura básica nos serviços de telefonia fixa, está contando com grande participação popular. Foram mais de 2 milhões de manifestações, no sentido de apoiar a medida, desde 2001.
De acordo com a Agência Câmara, em setembro deste ano, das 53.374 consultas ao Disque-Câmara, 38.460 se referiam à proposta, o que representa 72,6% do total. Só em 2011, foram 447.514 ligações sobre o projeto, frente ao total de 600.619 ligações.
Lentidão na tramitação
Mesmo com esse grande apelo popular e ainda com avaliação favorável de boa parte dos deputados, a lentidão na tramitação do projeto é justificada pelo fato de existirem outros temas de igual importância. O lobby praticado pelas operadoras de telefonia fixa também é uma barreira.
O deputado e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Dimas Ramalho (PPS-SP), já adiantou que acha difícil que o projeto seja votado no Plenário ainda neste ano. Segundo ele, temas como a distribuição dos royalties do petróleo possivelmente ganhará a preferência.
Demanda popular
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que também é presidente da Comissão, ressalta que outros assuntos devem ter prioridade na pauta dos últimos meses do ano. No entanto, ele reconhece que é preciso dar mais atenção às demandas que chegam por meio dos sistemas de interação com a sociedade, dando clara importância às manifestações de vontade popular.
O coordenador do grupo de trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera importante a criação de mecanismos que permitam uma influência mais efetiva dos cidadãos na pauta do Legislativo. Ele é favorável à utilização das demandas populares como subsídio para que o presidente da Câmara e o Colégio de líderes definam a pauta de votações do Plenário.
