As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) poderão pagar imposto sindical, caso um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. Segundo a Agência Câmara, a proposta do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para as empresas de pequeno porte. O valor da contribuição sindical é proporcional ao capital social registrado na Junta Comercial ou no órgão equivalente.
Medida vetada
O autor da medida explica que o texto do estatuto aprovado pelo Congresso previa o pagamento da contribuição, mas a medida foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente argumentou que a cobrança do imposto sindical prejudicaria o tratamento tributário diferenciado para as MPEs.
Entretanto, Camilo afirma que mais de 90% das empresas filiadas aos sindicatos são de pequeno porte. "Esse número pode chegar a 97% nas cidades do interior. E essas são as que mais demandam assistência e serviços dos sindicatos", acrescentou.
