Os medicamentos, alimentos, materiais para construção e produtos de higiene e limpeza ficarão mais caros aos mato-grossenses a partir de 1º de janeiro. O alerta é das entidades que representam empresas desses segmentos, como consequência da mudança na forma de recolhimento e no cálculo das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações estão previstas na lei complementar, que dispõe sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais do Estado e entra em vigor nessa data. Mais uma vez é a população que paga a conta e as entidades do varejo calculam que os preços subam de 8% a 37% na ponta da cadeia.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estima, porém, que os aumentos não ultrapassem 4,3% sobre os preços finais dos produtos. A reforma regulariza a cobrança do imposto com base na Lei Complementar federal 160/2017, que visa impedir a guerra fiscal entre os Estados. No setor supermercadista, a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) prevê que os aumentos na categoria de alimentos, perfumaria e materiais de limpeza serão de 8% a 10%.
O cálculo, segundo o presidente Alessandro Morbeck, foi feito por tributaristas da entidade e empresas do segmento. Antes, a alíquota do imposto incidia sobre um preço médio de venda do produto estimado pela Sefaz, no percentual de 12% a 13%. Agora, as empresas terão que recolher imposto de 17,74% a 20,5%, dependendo da mercadoria, sobre o valor real de venda, segundo dados encaminhados pela Sefaz.
“Essa, infelizmente, é uma margem que não tem como o comércio assumir. E, como todas as outras entidades estão demonstrando, esses valores serão repassados ao preço final. Alguns itens da cesta básica não vão ter aumento, mas são apenas 4 ou 5 itens. O resto vai ter aumento”. Segundo Morbeck, o tema ainda está sendo discutido junto com a Sefaz, em uma tentativa de aumentar o valor de crédito outorgado (mecanismo de redução sobre o valor do débito devido de imposto) para que o impacto seja menor ao consumidor.
Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), critica os aumentos que trarão impacto de 10% a 30%, em média, para as empresas. “Esse é o resultado da política tributária que o Estado vai implantar em 1º de janeiro. Ele vai transferir custo, buscar dinheiro do consumidor novamente, através das empresas, e vai aumentar os custos dos produtos, diminuindo assim o consumo porque a população não teve aumento de renda”.
Ricardo Cristaldo, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma/MT), lamenta que a cobrança do ICMS traga aumentos sobre medicamentos de uso básico da população, como analgésicos, anti-inflamatórios e até sobre aqueles de uso contínuo, como antihipertensivos. Estima que um medicamento para hipertensão que hoje sai das farmácias por R$ 5, passe a custar R$ 13,50 ao consumidor com a nova cobrança.
“Aumentou exageradamente. O que mais vai subir são os medicamentos genéricos e similares. Como antes pagávamos um percentual sobre o preço de compra, era possível repassar um desconto ao consumidor. Não vai dar mais. Estamos com um estoque normal de produtos e vamos ver como vai ficar o impacto real a partir de janeiro”. A entidade estima que os medicamentos sofrerão os maiores aumentos, da ordem de 18% a 37% nos preços finais ao consumidor.
Já os materiais de construção podem sofrer majoração de 8% a 25% sobre os preços de venda. Tintas, por exemplo, podem ficar 10% mais caras, telhas até 8% e cimentos de 5% a 6%. Os maiores reajustes serão sobre produtos de bricolagem e acessórios, como pinos, adaptadores, sifões, extensões, entre outros, cuja alta pode chegar a 25%.
O levantamento é da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção (Acomac/MT). Paulo Esteves, presidente da entidade, diz que “o governo insiste em falar que é pressão de empresário. Não existe pressão, até porque a lei já está aprovada e publicada. Pressão nós fizemos em junho, na época da discussão na Assembleia Legislativa. Agora estamos apenas informando o consumidor sobre os reajustes que vão acontecer”. Ele acredita que os aumentos podem transformar Mato Grosso em uma “ilha”, com alta inflação em meio ao contexto de baixa inflação do país, além de estimular a sonegação fiscal.
Jonil Vital de Souza, assessor de Política Tributária da Sefaz, argumenta que os impactos serão de até 4,32% sobre os preços finais de venda dos produtos, segundo estudos da pasta. Os cálculos de ICMS sobre os medicamentos ainda serão publicados pelo governo do Estado, por isso não constam na lista já divulgada. A forma de cobrança e os cálculos das alíquotas dos produtos foram alterados para dar maior segurança jurídica ao Estado, visto que vários pontos referentes à cobrança de ICMS são temas de ações judiciais no país.
“O que mudamos foi a forma de cobrança para a Margem de Valor Agregado (MVA) que incide sobre o valor real de venda do produto. A partir das notas fiscais emitidas e as notas de compra dos produtos fizemos os ajustes necessários nos cálculos de cobrança do ICMS. E, na prática, esse é o procedimento correto, segundo a lei do ICMS e as discussões jurídicas no país. Mas, algumas empresas aproveitam o momento para aumentar a margem de lucro e temos que ficar de olho se essa alteração não será abusiva. Por isso as notas fiscais emitidas serão analisadas”.
De acordo com o governo de Mato Grosso, um trabalho conjunto entre a Sefaz, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon deverá combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização de mercadorias. “Temos contabilizado linha por linha entre o que está vigente hoje e o que estará vigente em 2020. E posso dizer pelas premissas colocadas que o aumento será de no máximo 4%. É bom dizer que o preço de um produto não é só o imposto. O ICMS é apenas uma parcela pequena do valor do custo do produto. Alguém está faltando com a verdade para se beneficiar. Esse aumento não se justifica e pode caracterizar, inclusive, cartel”, ressaltou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo em entrevista.
O Procon avisa que acompanhará de perto o valor repassado ao consumidor e qualquer excesso será combatido. Já a PGE estuda as medidas cabíveis, caso haja a constatação de abuso ou excesso por parte do comércio, como acionamento do Ministério Público e demais medidas judiciais para investigar possível crime contra o consumidor e formação de cartel.